Grupo é responsável por supervisionar e aprovar as Políticas de Segurança da Informação e de Privacidade e Proteção de Dados da PGE/SC
O Comitê de Governança de Privacidade e Proteção de Dados (CGPDP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou, na tarde da última segunda-feira, 30, uma reunião com seus membros para discutir o andamento do processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Participaram do encontro os procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos, André Uba, para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, o corregedor-geral, Luiz Dagoberto Brião, e a Encarregada de Tratamento de Dados (DPO), Wendy Diaz Abreu.
Instância ao mesmo tempo consultiva e deliberativa, o Comitê tem a função de aprovar as Políticas de Segurança da Informação e de Privacidade e Proteção de Dados da PGE/SC e definir o Programa de Adequação à LGPD. O grupo foi instituído pela portaria GAB/PGE nº 75/2021, e é formado pelos procuradores-gerais adjuntos, além do corregedor-geral e do Encarregado de Tratamento de Dados da instituição.
Desde a designação da nova DPO, uma série de iniciativas foram realizadas para aprimorar os sistemas de tratamento de dados na Procuradoria. Entre outras ações, em atuação conjunto com a Assessoria do Gabinete e a Consultoria Jurídica (Cojur), a Encarregada de Tratamento de Dados propôs uma nova regra de sigilo nos processos administrativos cadastrados no PGE.Net. Além disso, foram encaminhadas orientações ao Escritório de Processos, Projetos e Estratégias e à Gerência de Recursos Humanos (Gereh) sobre o aviso de privacidade da plataforma de candidatos à residência jurídica.
Durante a reunião, os membros do CGPDP discutiram o andamento do processo de elaboração do Inventário de Dados. Etapa essencial na implementação da LGPD na instituição, essa iniciativa envolve o levantamento de todos os dados e informações pessoais que são tratados na PGE/SC. Esse processo contou com a criação de um formulário , a ser preenchido por todos os membros do Grupo de Trabalho Interno, que representam cada um dos núcleos e setores da PGE/SC.
Segundo Wendy, a elaboração do Inventário de Dados é um processo contínuo, que será revisado periodicamente pela Encarregada de Dados Pessoais. Até o momento, foram obtidas 54 respostas, de 20 setores distintos da instituição. “Com as informações obtidas por meio deste formulário, será possível mapear potenciais fragilidades nos sistemas utilizados pela PGE/SC, e planejar as políticas internas de segurança que deverão ser aplicadas na instituição”, explica ela.
Serão ainda realizadas reuniões com cada um dos setores da Procuradoria para coleta de informações que eventualmente não apareçam nas respostas inseridas no formulário. Nessas reuniões, a DPO poderá acompanhar os processos de tratamento de dados nas rotinas diárias de cada setor, e analisar eventuais pontos a serem melhorados posteriormente.
(Colaboração: Mateus Spiess).
Felipe Reis
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