O governo federal poderá usar R$ 514,4 milhões a mais neste ano no combate aos incêndios na Amazônia e a seus efeitos. Os recursos são provenientes de crédito extraordinário aberto nessa quarta-feira (18) por medida provisória editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Um terço do valor será destinado à atuação das Forças Armadas e da Força Nacional na região.
Publicada noDiário Oficial da União, a MP 1.258/2024 distribui o valor entre sete ministérios, que devem utilizar a verba somente na chamada Amazônia Legal. A região abrange os estados do Mato Grosso e Maranhão, além dos estados da região Norte.
A liberação ocorreu após uma autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para que, ainda que o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade, os gastos estejam fora da meta de déficit primário — diferença entre arrecadação e despesas, que neste ano será considerada cumprida se ficar entre R$ 0 e R$ 28,8 bilhões de déficit. O mesmo vale para os limites de gastos do atual arcabouço fiscal ( Lei Complementar 200, de 2023 ).
O Poder Executivo espera concluir 100 inquéritos sobre crimes relacionados às queimadas históricas, proteger 74 mil quilômetros quadrados de floresta — com o Ibama — e 128 unidades de conservação ambiental, além de beneficiar diretamente até 1,2 milhão de pessoas com atividades das defesas civis estaduais.
Para isso, sete ministérios e seis órgãos receberão o montante, dos quais 31% serão para o emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal (R$ 154,7 milhões) e da Força Nacional (R$ 6.725.854). As outras atividades que mais receberão recursos são:
Com exceção da transferência para a Defesa Civil, a União aplicará diretamente os demais recursos por meio das seguintes pastas:
A publicação da medida provisória já dá ao governo poder para compensar os valores. Mas o texto também será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto.
Com informações da Agência Brasil