A aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário destinado a garantir uma renda ao segurado que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente. No entanto, com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência em novembro de 2019, o cálculo e as regras para essa aposentadoria sofreram alterações significativas.
Antes das mudanças trazidas pela reforma, o cálculo da aposentadoria por invalidez seguia uma regra que garantia um benefício considerado vantajoso para muitos segurados. O valor correspondia a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994, excluindo os 20% menores salários para evitar prejuízos no valor final e fazendo uma média dos 80% maiores.
No entanto, com as alterações legislativas, o cálculo do benefício passou por mudanças significativas. Agora, a regra geral define que o valor da aposentadoria por invalidez deve corresponder a 60% da média de todos os salários de contribuição do segurado, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
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É importante destacar que existem exceções no cálculo da aposentadoria por invalidez. Por exemplo, em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença relacionada ao trabalho que resulte em invalidez, o valor do benefício pode ser equivalente a 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
A legislação previdenciária estabelece que se o aposentado por invalidez retorna ao trabalho de carteira assinada, isso implica na perda automática do benefício. Isso ocorre porque a lei pressupõe que, se a pessoa está apta para trabalhar, ela não se enquadra mais nos critérios de invalidez.
Um exemplo prático demonstra como as mudanças na legislação afetam diretamente o valor recebido pelos segurados, oferecendo uma visão mais tangível das implicações da reforma.
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Diante dessas mudanças e complexidades, é fundamental que os segurados compreendam as novas regras previdenciárias e busquem orientação profissional para tomar decisões informadas sobre o futuro financeiro.