Nesta terça-feira (23), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de janeiro do recém-atualizado Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 4.
O valor inicial é de R$ 600, mas com a inclusão do novo adicional, o benefício médio agora atinge R$ 685,61. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, cerca de 21,12 milhões de famílias serão contempladas pelo programa de transferência de renda do governo federal, o que causa um gasto total de R$ 14,48 bilhões.
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Além do benefício mínimo, existem três adicionais disponíveis. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina-se a mães de bebês com até 6 meses de idade, garantindo a alimentação da criança com seis parcelas de R$ 50. Adicionalmente, o Bolsa Família oferece um aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que renovou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema, foi abolido.
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por ultrapassarem as regras de renda do Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contrapartida, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não estavam recebendo o benefício.
Em janeiro, aproximadamente 2,4 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 373,07.
Este mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses, e o próximo pagamento está programado para fevereiro.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa determinou preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.