Nesta segunda-feira (22), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 685,61. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.
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Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não são mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes), não será mais descontado.
No que diz respeito ao cadastro, desde julho do ano passado, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado desse cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal, benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 2,85 milhões de famílias foram adicionadas ao programa no ano passado, graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada em pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício.
A regra de proteção, em vigor desde junho do ano passado, abrange aproximadamente 2,4 milhões de famílias em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias ficou em R$ 373,07.
Quanto ao Auxílio Gás, não haverá pagamento neste mês, sendo destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício, pago a cada dois meses, será retomado em fevereiro. Somente famílias incluídas no CadÚnico com pelo menos um membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás, sendo dada preferência à mulher responsável pela família, bem como às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme estabelecido pela legislação que criou o programa.