O governo federal lançou o programa de refinanciamento de dívidas para pessoas físicas, conhecido como Desenrola Brasil, que também contempla servidores das esferas estadual, municipal e federal com débitos negativados até 31 de dezembro de 2022. Para se enquadrar na Faixa 2 do programa, é necessário que a renda do servidor não ultrapasse R$ 20 mil.
As negociações estarão disponíveis até o dia 31 de março. Para dívidas bancárias de até R$ 100, o nome do devedor já foi automaticamente retirado dos cadastros pelas instituições financeiras.
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O programa é dividido em duas faixas. A Faixa 1 atende pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa categoria, o Desenrola Brasil renegocia dívidas de até R$ 5 mil, incluindo débitos bancários, como cartão de crédito, e contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista, todas negativadas entre 2019 e 2022.
Já a Faixa 2 abrange pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram registradas em cadastros de inadimplentes entre 2019 e 2022.
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O programa permite o parcelamento das dívidas em até 60 meses, com prestação mínima de R$ 50 e uma taxa de juros mensal de 1,99%. Descontos podem chegar a 90% para pagamentos à vista e a 85% para quitações parceladas, conforme revelado pelo censo do programa.
Instituições e empresas credoras, responsáveis por inscrever devedores em cadastros de inadimplentes, participam da renegociação. Até o momento, aproximadamente 11,2 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa, incluindo aqueles que tiveram seus nomes desnegativados automaticamente devido a dívidas de até R$ 100.
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A plataforma do Desenrola Brasil oferece a comodidade de consolidar todas as dívidas em um único lugar, financiando-as por meio de um banco, mesmo para usuários sem conta nessa instituição. Para auxílio no acesso à ferramenta, interessados podem procurar agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros bancos, onde funcionários treinados estarão disponíveis para ajudar.