Encerrou-se nesta segunda-feira (15) o período de testes da ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados destinado a gerenciar os variados processos relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em pleno funcionamento a partir de março.
Durante o fim de semana, os empregadores tiveram acesso ao sistema para explorar suas funcionalidades e organizar seus processos internos. Entre as características do sistema estão a capacidade de gerar guias rápidas e personalizadas, simular o valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esses procedimentos para vários trabalhadores simultaneamente (em lote), e simular o pagamento, entre outras funcionalidades.
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento para o FGTS, o que deverá otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.
As informações de vínculo e remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão impacto no FGTS Digital. O eSocial visa digitalizar e unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
“O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”, informou o ministério.
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Com o FGTS Digital, o governo busca aprimorar a gestão, controle e transparência dos processos, reduzindo os custos operacionais associados ao FGTS. Além disso, visa diminuir as despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores, garantir a segurança, integridade e confiabilidade dos dados e informações de recolhimento de FGTS armazenados e processados, efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, e fornecer informações para direcionar ações e tomadas de decisões estratégicas, entre outros objetivos.
Os débitos referentes a competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.