O prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade termina hoje, dia 11 de janeiro.
O primeiro prazo estabelecido se encerrava no dia 6 de dezembro, mas ele foi prorrogado a pedido dos estados, que alegaram precisar de mais tempo para se adequar à mudança e passar a emitir o novo documento. Até agora, de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, emitiram 2 milhões de novas carteiras de identidade.
O Cadastro de Pessoas Físicas agora unifica o registro geral (RG) em todas as unidades federativas. Até o momento faltavam 14 estados estarem de acordo com a nova situação e passem a emitir a nova identidade.
Em maio, o governo revelou que a nova carteira de identidade traz duas alterações em relação às regras estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo documento não incluirá o campo “sexo” e não fará distinção entre “nome” e “nome social”.
A antiga carteira de identidade ainda é válida, mas os documentos nos modelos antigos só serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
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A Carteira de Identidade Nacional, que segue a Lei nº 14.534/2023 sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como o único número necessário para identificar um cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a nova identidade, o brasileiro passará a usar apenas o CPF como número de identificação.
A implementação da nova identidade reduz a probabilidade de fraudes, pois antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
Com a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão passará a ter apenas um número de identificação.
A nova carteira também inclui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi roubado ou perdido, por meio de qualquer smartphone.
Além disso, possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando-o também um documento de viagem.
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O RG deve ser gradualmente descontinuado nos cadastros, de acordo com o governo. Para obter a nova identidade, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam atendimento
A primeira emissão e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, na segunda via cobra-se uma taxa que vai variar de estado para estado.
Além disso, se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional pelo estado emissor.