O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que deve ser pago anualmente, geralmente no mês de janeiro e de acordo com o final da placa do veículo.

O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode gerar algumas consequências sérias para o cidadão. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o que pode acontecer caso não pague o IPVA. 

Portanto, se algum imprevisto acontecer e você não conseguir pagar o IPVA na data estipulada para o seu veículo, são cobrados juros a cada dia de atraso, com risco de ter o nome inscrito na dívida ativa.

Todavia, uma outra dúvida que paira sobre os donos de veículos é se IPVA em atraso pode acarretar na apreensão do veículo. 

Acompanhe a seguir.

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IPVA em atraso e a apreensão do veículo

Em 2021, a Lei nº 14.229 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, ficou proibida a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA. 

Assim, o vencimento do IPVA em si não causa nenhuma multa ou restrição ao direito de dirigir, mas como dito anteriormente, sem o IPVA pago não há como fazer o licenciamento, o que aí sim, gera muitas restrições para o motorista, que corre o risco de ter o veículo apreendido quando o CRLV não está em dia. 

Portanto, estar com o IPVA atrasado não gera apreensão do veículo. Mas é preciso ficar atento aos juros e à dívida ativa.  Se isso acontecer, é cabível um recurso por parte do motorista, já que não há nenhuma lei que determine o guinchamento ou apreensão do veículo devido a falta de pagamento apenas do IPVA.

Mas é preciso ficar de olho nas outras documentações do seu automóvel, o IPVA atrasado pode não apreender o veículo, mas ele impede o licenciamento e esse sim, pode gerar apreensão.  

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Calendário do IPVA 2024 em São Paulo

O IPVA, por ser um Imposto Estadual, cada localidade tem suas regras, descontos e datas de pagamento. Assim, a seguir, confira como ficou o calendário em São Paulo para este ano.