O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial do governo federal destinado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Para concessão do benefício, é necessário que o requerente seja considerado pessoa idosa (com 65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência e que a família tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não se equipara a uma aposentadoria, pois não requer contribuições para o INSS.
Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário e não assegura pensão por morte.
A elegibilidade para o BPC exige que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. Por isso é importante saber ao certo quem faz parte deste grupo.
Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a composição familiar inclui o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, e na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto.
Além disso, são considerados membros elegíveis os irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, assim como os menores tutelados, desde que todos residam sob o mesmo teto.
Portanto, a família do solicitante do BPC é composta pelos seguintes integrantes, contanto que compartilhem a mesma moradia:
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Para verificar se a família de um idoso ou de uma pessoa com deficiência recebe exatamente ou menos de ¼ do salário mínimo por pessoa, é necessário somar todos os rendimentos mensais dos membros que compõem a família.
O total dos rendimentos, denominado renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número de integrantes da família.
O novo salário mínimo nacional de 2024, é de R$ 1.412, ou seja cada integrante da família deve ter uma renda de R$ 353.
Se o resultado for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353), o requerente pode ser elegível para receber o BPC, desde que todos os outros critérios sejam atendidos.
Exemplo:
Uma família composta por um casal com três filhos, todos solteiros e que vivem sob o mesmo teto, com renda total da família de R$ 1.500.
O calculo ficaria assim: 1.500/5= 300. No entanto, a família poderá receber o benefício.
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Os rendimentos considerados no cálculo da renda familiar mensal incluem: