A partir desta quarta-feira (3), a implementação do novo limite de juros no rotativo do cartão de crédito é considerada um avanço significativo na tentativa de conter o endividamento no país, afirmam especialistas. Contudo, eles ressaltam que a medida se aplica apenas a novos financiamentos e, mesmo com a redução, os juros permanecem elevados, demandando cautela por parte dos consumidores para evitar a ampliação de suas dívidas.
Quando o consumidor não liquida o montante total da fatura do cartão de crédito até o prazo de vencimento, automaticamente adentra no crédito rotativo. Isso implica contrair um empréstimo e iniciar o pagamento de juros sobre o valor não quitado. O desafio reside no fato de que a taxa do rotativo figura entre as mais elevadas do mercado.
Leia também: Juros Do Rotativo Agora São Limitados A 100% Da Dívida
Conforme dados recentes do Banco Central (BC), em outubro, a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito estava, em média, em 431,6% ao ano. Isso implica que uma pessoa que adentre o rotativo com R$ 100 e não salde a dívida, estará devendo o equivalente a R$ 531,60 após 12 meses.
Após 30 dias no crédito rotativo, os consumidores precisam quitar o débito ou optar pelo crédito parcelado, buscando negociar com as instituições financeiras.
Agora, a taxa de juros no rotativo terá um limite máximo de 100%. Assim, quem não paga uma fatura de R$ 100, por exemplo, terá que desembolsar, no máximo, o equivalente a R$ 200 após 12 meses.
Leia também: Portabilidade Da Dívida Do Cartão X Controle Do Consumidor
Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP, considera a medida como um passo importante, embora acredite que a taxa ideal deveria ser ainda menor. Ele afirma: "[A medida] beneficiará o público em geral, não apenas os superendividados com dívidas no cartão de crédito, mas o público em geral que, por vezes, necessita de algum tipo de financiamento. Para um país como o Brasil, infelizmente, esse índice ainda é muito alto. É um passo importante, mas ainda há muito a percorrer, embora não deixe de ser significativo."
No Brasil, a situação financeira das famílias é delicada, com três em cada quatro enfrentando endividamento. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 76,6% das famílias brasileiras possuem compromissos pendentes, abrangendo cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, e prestações de carro e casa. Notavelmente, o maior percentual de dívidas em atraso, correspondendo a 36,6%, é observado entre os consumidores de baixa renda, com ganhos de até três salários mínimos.
A pesquisa também revela que o cartão de crédito mantém sua posição como o meio mais utilizado pelos endividados, alcançando 87,7% do total de devedores. Em relação a isso, Orsatti Filho comenta: "Qualquer forma de crédito deve ser a última opção em qualquer situação. Pode ser uma emergência, pode ser uma eventualidade, mas deve ser a última alternativa. Além disso, é crucial procurar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, evitando agentes não oficiais. E, claro, buscar a modalidade de crédito mais econômica, seja ela consignada, pessoal e, em última instância, o rotativo".
Conforme Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, a decisão é acertada, considerando que o crédito rotativo é uma das principais causas do endividamento. Ele destaca que "os juros do rotativo eram superiores aos que qualquer consumidor de baixa renda pagaria a um agiota do bairro onde mora, por exemplo. Sei que a frase é enfática, mas é uma verdade incontestável. Não havia nenhum modelo de empréstimo que cobrasse mais juros do consumidor, e acredito que o crédito rotativo é o verdadeiro responsável pela inadimplência."
Meirelles prevê que, com a redução da inadimplência, surgirão novas demandas dos consumidores. Além disso, ele acredita que as novas condições econômicas resultantes da diminuição dos juros deverão influenciar as decisões das autoridades e dos bancos. Ele comenta: "Se isso resultará em uma queda ainda maior dos juros, o tempo dirá. No entanto, o que observamos é um estímulo, um caminho na economia nacional para a redução da taxa de juros, o que tem um impacto significativo na diminuição da inadimplência, por um lado, e no aumento do crédito para a população de menor renda, por outro, incentivando o crescimento de toda a economia."
Pesquisas conduzidas pelo Instituto Locomotiva em setembro de 2023 destacam a importância do crédito para os brasileiros, que o utilizam para adquirir bens essenciais e também para realizar seus sonhos. Meirelles ressalta a relevância da modalidade de parcelamento sem juros, cuja mudança ou extinção foi cogitada em 2023.
Segundo o Instituto Locomotiva, a inadimplência atinge 50% entre aqueles que parcelaram com juros, diminuindo para 33% entre os que optaram por parcelar a compra sem juros. Portanto, Meirelles considera que a redução dos juros no rotativo foi acertada e terá impactos positivos.
Myrian Lund, professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que a redução da taxa de juros provavelmente levará os bancos e instituições financeiras a ajustarem os limites dos cartões de crédito. Segundo ela, a prática de conceder limites elevados pode levar as pessoas a consumirem além de sua capacidade de pagamento. Lund comenta: "Cada banco te dá um limite astronômico e isso acaba levando as pessoas a consumir mais que a capacidade de pagamento".
Com a diminuição das taxas de juros, as instituições podem deixar de lucrar com as taxas dos endividados, o que pode levá-las a reavaliar e ajustar os limites, alinhando-os à capacidade de pagamento de cada consumidor. Lund enfatiza a necessidade de um processo de educação financeira, onde os gastos se adequem ao que é realmente ganho.
Lund observa que a taxa de 100% da dívida total ainda é elevada. Por isso, ela oferece algumas dicas aos consumidores para evitar o endividamento. Em primeiro lugar, sugere ter apenas um cartão de crédito ativo, pois a mente tende a não somar os gastos quando se possui vários cartões, o que pode levar a uma percepção distorcida do valor gasto.
A segunda recomendação é reduzir o limite do cartão para evitar gastos além da capacidade de pagamento. Por fim, Lund aconselha a evitar o parcelamento sem juros, a menos que seja para aquisição de bens de maior valor, como um notebook ou uma geladeira, desencorajando o uso dessa modalidade em compras cotidianas, como roupas, farmácia ou mercado. Ela destaca: "Teria que guardar dinheiro para pagar no mês seguinte e são raríssimas as pessoas que fazem isso".