Nesta sexta-feira (29), foi publicada pelo governo federal a Medida Provisória (MP) que apresenta a proposta de reoneração progressiva da folha de pagamento em diversos setores da economia.

A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28). Além disso, outras duas medidas foram adotadas com o objetivo de equilibrar as contas públicas e eliminar o déficit projetado para 2024.

Conforme estabelecido pela MP, as novas regras de desoneração entrarão em vigor a partir de abril de 2024.

Dessa forma, no período de 01/01/2024 a 31/03/2024, será aplicada a norma aprovada pelo Congresso Nacional, que reverteu o veto de Lula em uma sessão conjunta realizada na penúltima semana antes do recesso parlamentar.

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Reoneração gradual da folha de pagamento

A Medida Provisória sobre o tema está prevista para substituir a desoneração total, propondo agora uma isenção fiscal exclusivamente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos trabalhadores.

Haddad afirmou que a intenção da medida é direcionar o benefício principalmente para a grande massa de trabalhadores, a maioria dos quais recebe até dois salários mínimos.

De acordo com as estimativas da Fazenda, a medida tem a perspectiva de recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total da arrecadação federal.

O ministro destacou a importância do diálogo e da transparência para persuadir o Congresso a aprovar a medida, enfatizando que a sociedade como um todo se beneficia.

Ele reiterou a descrição da desoneração total da folha de pagamento em alguns setores como um "privilégio" e ressaltou que a medida, inicialmente temporária, não alcançou o objetivo de aumentar o número de empregos.

"O emprego nesses 17 setores diminuiu. Essa medida foi implementada em 2011 com a intenção de ser temporária, mas, globalmente, os setores resultaram em desemprego. A ideia original de que aumentaria o emprego mostrou-se equivocada."

Ele enfatizou que a medida seria implementada de maneira progressiva, com uma avaliação individual dos setores econômicos, e não necessariamente resultaria na reintrodução da cobrança de 20% da cota patronal das empresas.

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Pontos importantes da medida

Principais pontos da medida apresentada por Haddad:

Retorno Gradual da Tributação sobre a Folha de Pagamento:

• Propõe o retorno gradual da tributação sobre a folha de pagamento.
• Estabelece alíquotas diferenciadas para cada setor.

Desconforto no Congresso devido à Proposta:

• A proposta gerou desconforto no Congresso, que recentemente aprovou um projeto para desonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia nos próximos quatro anos.

Veto Inicial de Lula e Derrubada pelo Congresso:

• Inicialmente, o presidente Lula (PT) vetou o dispositivo, alegando falta de indicação da origem dos recursos.
• O veto foi derrubado pelo Congresso, marcando uma derrota para o governo.

Críticas e Possível Crise Política:

• O relator do projeto de desoneração da folha alertou que a medida provisória (MP) pode gerar uma crise política para o governo em 2024.
• Destacou que a MP fragiliza a relação do Poder Executivo com o Congresso, considerando a aprovação anterior do projeto e a derrubada do veto.

Anulação de Benefício para Prefeituras de Cidades até 142 mil Habitantes:

• A nova medida provisória anula benefícios para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, que antes podiam abater impostos da folha de salários.

Limitação de Desconto de Impostos para Empresas com Ações contra a Receita Federal:

• O dispositivo impõe limites ao desconto de impostos para empresas que venceram ações contra a Receita Federal.
• O governo estabeleceu um limite de 30% para o valor que uma empresa pode compensar seus prejuízos na hora de abater o imposto de renda.
• A limitação se aplica a compensações acima de R$ 10 milhões e é direcionada, segundo Haddad, principalmente a grandes empresas.