A partir de 1º de julho de 2024, será possível realizar a portabilidade do cartão de crédito rotativo de forma gratuita.

Os clientes terão a opção de transferir o saldo devedor de uma instituição financeira para outra sem incorrer em qualquer taxa.

A determinação foi anunciada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por ministros de Estado e pelo presidente do Banco Central.

Segundo o Banco Central, os clientes podem procurar uma instituição financeira que ofereça juros mais baixos ou condições de pagamento mais favoráveis e solicitar uma proposta.

Com essa proposta em mãos, é possível verificar se o banco onde a dívida original está registrada está disposto a apresentar uma contraproposta.

Regras

No que diz respeito à portabilidade das dívidas do cartão de crédito, as seguintes definições foram estabelecidas:

• A proposta da instituição proponente deve ser formalizada por meio de uma operação de crédito consolidada.
• Se a instituição credora original optar por apresentar uma contraproposta, esta deve incluir, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada com prazo equivalente ao proposto pela instituição proponente, garantindo assim a comparabilidade dos custos.
• Em caso de concretização da portabilidade de crédito, esta deve ser realizada sem a cobrança de taxas.

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Limite para os juros rotativo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou as regulamentações da lei Desenrola Brasil, que estabelece um limite de 100% para os juros do crédito rotativo de cartão a partir de 2024, sendo que as taxas atuais ultrapassam 400% ao ano.

A partir de 3 de janeiro, os bancos estarão restritos a no máximo dobrar o valor da dívida em casos de atraso no pagamento da fatura.

De acordo com informações do Banco Central em outubro, a média dos juros cobrados pelos bancos nas operações de crédito rotativo do cartão atingiu 441,1% ao ano.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, adiantou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) discutiria uma decisão em relação ao crédito rotativo do cartão e às parcelas sem juros.

Ao longo do ano, o Banco Central, o governo e o Congresso têm colaborado para reduzir os juros do crédito rotativo do cartão.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assegurou que os bancos continuam explorando alternativas para diminuir os juros dessa modalidade.