Hoje, sexta-feira (22), o plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, aprovou o Orçamento de 2024.
Este documento detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. O texto aguarda agora a sanção presidencial.
O orçamento destina R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 49 bilhões para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024.
O salário mínimo estimado é de R$ 1.412. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Isso implica que o salário mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412, e não R$ 1.421, como anteriormente mencionado.
Dessa forma, trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), estão previstos para receber o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024.
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O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um acordo para reduzir o valor do fundo eleitoral para R$ 939,2 milhões, conforme inicialmente sugerido pelo governo. Isso ocorreria com a garantia de uma proposta subsequente para ajustar o montante para cerca de R$ 2,6 bilhões, representando o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020, acrescido do reajuste pela inflação. Além disso, o partido Novo apresentou um destaque no plenário buscando reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.
A quantia total do fundo eleitoral será 145% maior do que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos recursos públicos. O financiamento será proveniente das emendas de bancada estadual, conhecidas como RP7.
O aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares foi mantido, mesmo após um acordo entre o relator e a equipe do governo.
A proposta inicial do governo estipulava R$ 37,64 bilhões em recursos, no entanto, o parecer resultou em um acréscimo de mais de R$ 11 bilhões, totalizando R$ 49 bilhões destinados a emendas parlamentares.
O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) no início do ano.
Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.
Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver superávit de R$ 3,5 bilhões.
O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo.
Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.
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As despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.
Confira a distribuição das despesas por órgão no Orçamento de 2024:
Ministérios:
Outros órgãos:
Judiciário e Ministério Público:
Legislativo:
Outros: