A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família nesta terça-feira (19) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 7. Pelo terceiro mês consecutivo, o programa inclui um adicional destinado às mães de bebês com até 6 meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse acréscimo consiste em seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a alimentação adequada das crianças. Com a inclusão deste novo benefício, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além do benefício adicional, o Bolsa Família contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
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O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, a média do benefício sobe para R$ 680,61. Neste mês, o programa beneficiará 21,06 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,25 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), contendo mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, passou a ser efetiva. Essa integração possibilitou a inclusão de 190 mil famílias no programa em dezembro, resultado da política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
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Aproximadamente 2,47 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa norma possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e experimentem um aumento na renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante alcance uma remuneração equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias atinge a marca de R$ 372,39.
Desde o início deste ano, o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma análise minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar fraudes. No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás será destinado também nesta terça-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi ajustado para R$ 104, devido às reduções recentes no preço do botijão.
Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o término deste ano.
Apenas as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.