Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio, visando mantê-los na escola até a conclusão do ensino básico.
O projeto prevê a criação de um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões, que poderá ser realizado pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para avaliação no Senado.
O texto propõe o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores a serem definidos posteriormente.
O primeiro será concedido mensalmente, por nove meses ao ano, com a flexibilidade de saque a qualquer momento.
Adicionalmente, está previsto um pagamento anual ao término de cada ano letivo, condicionado ao saque somente após a conclusão integral do ensino médio.
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Os estudantes beneficiados deverão manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, aumentando para 85% em até três anos após o início do programa.
Essa frequência é superior aos 75% exigidos atualmente para a aprovação escolar.
O incentivo será destinado a estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal. Prioridade será dada aos alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218.
Também poderão ser contemplados os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que tenham entre 19 e 24 anos.
A seleção dos beneficiários seguirá os critérios do CadÚnico e poderá incluir outros estabelecidos em regulamento do Executivo, baseados em vulnerabilidade social, idade e modalidade de ensino.
A lista dos beneficiados será disponibilizada online para acesso público.
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O valor do auxílio será determinado periodicamente pelo Executivo federal, considerando a dinâmica socioeconômica e estudos técnicos.
O governo estima um pagamento aproximado de R$ 200 mensais, começando no momento da matrícula.
Quanto ao aporte anual, prevê-se um pagamento de R$ 1 mil ao final de cada ano, condicionado à obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
O projeto de lei estabelece que esse auxílio não será considerado no cálculo da renda familiar para outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.