Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro do recém-ajustado Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3. Pelo terceiro mês consecutivo, o programa inclui um benefício adicional destinado às mães de bebês com até 6 meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, destinadas a garantir a alimentação adequada das crianças. Com a recente adição, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
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Além do adicional recém-introduzido, o Bolsa Família oferece um incremento de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média sobe para R$ 680,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que neste mês o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,06 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor, contendo mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal, e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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A partir desse cruzamento de informações, 190 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. De março em diante, 2,85 milhões de famílias foram incluidas no Bolsa Família.
Em dezembro, aproximadamente 2,47 milhões de famílias se encontram dentro da regra de proteção. Implementada desde junho, essa norma possibilita que famílias, cujos membros conseguem emprego e experimentam um aumento na renda, recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para esse grupo, o benefício médio alcançou a marca de R$ 372,39.
Ao longo deste ano, o programa social retomou o nome de Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões foram destinados para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar possíveis fraudes.
No esquema convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Nesta sexta-feira, o Auxílio Gás será disponibilizado às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3. O valor foi ajustado para R$ 104, refletindo as recentes reduções nos preços dos botijões.
Programado para vigorar até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da Medida Provisória do Novo Bolsa Família, o benefício permaneceu equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o término do ano.
A elegibilidade para o Auxílio Gás está restrita aos indivíduos cadastrados no CadÚnico, contendo pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher encarregada pela família terá preferência, assim como mulheres que sejam vítimas de violência doméstica.