Os beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão prestes a experimentar uma redução nos custos de futuros empréstimos consignados. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por uma margem de 14 votos a 1, na segunda-feira (4), a revisão do limite de juros para 1,8% ao mês nessas transações.
Esse novo limite representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo teto, que estava fixado em 1,84% ao mês desde outubro. Simultaneamente, a taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês. As propostas, apresentadas pelo próprio governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.
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A justificativa para essa redução reside no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta seguiria de perto essa trajetória, propondo reduções no limite do consignado à medida que os juros diminuíssem. Essas alterações precisavam ser aprovadas pelo CNPS.
Os novos limites são um pouco mais altos do que o Ministério da Previdência Social havia inicialmente proposto. Na semana anterior, a pasta sugeriu que o teto fosse reduzido para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Em contrapartida, representantes das instituições financeiras defendiam a manutenção das taxas vigentes.
Diante da falta de consenso no debate, o ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião, que foi retomada para votação na segunda-feira. O único voto contrário na reunião de hoje foi do representante dos bancos.
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Com a implementação do novo limite, alguns bancos oficiais terão que ajustar para baixo as taxas para os empréstimos consignados do INSS. De acordo com dados recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,86%.
Dado que essas taxas estão acima do teto atual, na prática, ambas as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do novo teto, e apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
A questão do limite de juros para o crédito consignado do INSS foi palco de debates no início deste ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, desencadeando um conflito entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Diante dessa medida, os bancos interromperam a oferta, argumentando que isso causaria desequilíbrios nas instituições financeiras. Mesmo sob protesto das centrais sindicais, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa suspenderam a concessão de empréstimos, uma vez que o limite de 1,7% ao mês era inferior ao praticado por essas instituições.
A decisão final ficou a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que interveio no impasse e, no final de março, estabeleceu o novo teto em 1,97% ao mês. Enquanto o Ministério da Previdência pleiteava um teto de 1,87% ao mês, equivalente à taxa praticada pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas, a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, permitindo que o Banco do Brasil, que cobrava uma taxa de 1,95% ao mês, retomasse a concessão de empréstimos.