O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que também lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), declarou nesta terça-feira (28) que a "próxima etapa" das iniciativas do governo no âmbito do comércio eletrônico incluirá a implementação de imposto sobre importação, mesmo para compras abaixo de US$ 50,00.
Ele afirmou: "Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50,00".
No entanto, Alckmin não entrou em detalhes sobre a aplicação do tributo e a alíquota que seria cobrada.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado pressões de varejistas nacionais para taxar empresas estrangeiras que ganharam destaque no comércio eletrônico brasileiro.
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O foco dessa preocupação está na atuação de empresas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress, que, na visão das empresas brasileiras, estariam praticando concorrência desleal.
No início do ano, o governo tentou uma primeira abordagem nesse sentido, mas recuou devido à repercussão negativa nas redes sociais e à insatisfação dos consumidores com a taxação de compras de pequeno valor no comércio eletrônico.
Posteriormente, foi lançado o programa Remessa Conforme, que oferecia benefícios às varejistas estrangeiras em troca de sua regularização junto ao Fisco.
Durante a implementação da medida, a Receita Federal ganhou tempo para estudar uma forma de fixar uma alíquota sobre tais operações, mas o movimento ainda não avançou.
Paralelamente, no Congresso Nacional, houve avanços em articulações por projetos de lei nesse sentido, envolvendo parlamentares de diversos partidos, tanto da base do governo quanto da oposição.
Os congressistas que defendem essa iniciativa argumentam que o modelo atual tem gerado concorrência desleal, prejudicando não apenas grandes varejistas brasileiras, mas também o pequeno comércio local nas cidades.
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Um dos projetos em andamento é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e tem o relato do deputado Paulo Guedes (PT-MG).
De acordo com o texto, o vendedor será responsável por recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não ocorra, a obrigação recairá sobre o consumidor.
A previsão é que um parecer seja apresentado até o final do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.