Nesta quarta-feira (29), a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 9. Pelo 2º mês seguido, o Bolsa Família inclui também um adicional destinado às mães de bebês com até 6 (seis) meses de idade, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, direcionadas para garantir a alimentação adequada das crianças. Com essa inclusão, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que a implementação do novo Bolsa Família está completa.
Além do adicional mencionado, o programa contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 677,88. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,18 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,26 bilhões.
Durante a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que ocorreu de 11 a 15 de outubro, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. Essa análise foi realizada com base no cruzamento de informações entre os dados do Bolsa Família e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal, e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Como contrapartida, 260 mil famílias foram adicionadas ao programa em novembro, resultado da política de busca ativa, focada em identificar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.
No mês de novembro, cerca de 2,54 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Implementada desde junho, essa norma viabiliza que famílias, cujos membros obtenham emprego e elevem seus rendimentos, recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para esse grupo específico, o benefício médio alcançou o montante de R$ 372,52.
Desde o início deste ano, o programa social retomou a designação de Bolsa Família. A garantia do valor mínimo de R$ 600 foi assegurada depois da aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma análise minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar possíveis fraudes.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento é efetuado durante os últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, destinado a beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o benefício é concedido a cada dois meses, a próxima distribuição está prevista para dezembro.
O Auxílio Gás é direcionado a indivíduos incluídos no CadÚnico, contando com pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pelo núcleo familiar, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.