A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil inicia uma nova etapa. Na Faixa 1 do programa, voltada para a renegociação de dívidas de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), as renegociações passam a abranger dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos que variam de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, podem ser refinanciados até o dia 30 de dezembro. Posteriormente, os descontos serão mantidos, mas a quitação da dívida só será possível à vista. A Faixa 1 compreende dívidas bancárias, como as relacionadas a cartão de crédito, bem como contas em atraso de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
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Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem possibilitado a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por meio da plataforma desenvolvida pela B3, acessível pelo site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa estabeleceu que, se após os 40 primeiros dias houvesse recursos remanescentes no Fundo Garantidor de Operações (FGO), o qual cobre eventuais inadimplências de quem adere à renegociação, o refinanciamento seria expandido para débitos de até R$ 20 mil.
Para utilizar a plataforma de renegociação, o consumidor deve possuir cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro, além de manter os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor escolhe uma instituição financeira ou empresa participante do programa para efetuar a renegociação, selecionando o número de parcelas desejado e efetuando o pagamento.
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Na plataforma, as dívidas são listadas por ordem de desconto, do maior para o menor. Durante a fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com uma média de desconto de 83% sobre o valor original da dívida. Em alguns casos, o abatimento ultrapassou esse valor, chegando a 99% em determinados setores. O consumidor tem a opção de parcelar o débito em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês.
No dia 22 de novembro, o governo federal realizará o "Dia D – Mutirão Desenrola", uma iniciativa em colaboração com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, com o objetivo de incentivar as renegociações de dívidas e ampliar a abrangência do programa. Nesse dia, os bancos ajustarão os horários de atendimento de parte de suas agências, conforme suas políticas internas.
Antecipando o evento, no dia 21 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirão em uma transmissão ao vivo para discutir os progressos e os objetivos do mutirão. A live também servirá para divulgar e impulsionar as ações planejadas para o Dia D do Desenrola.
O Desenrola abrange débitos negativados no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. A primeira etapa do Desenrola, voltada para a Faixa 2, foi iniciada em julho e renegociou um total de R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o final de setembro. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso representa 1,79 milhão de clientes, considerando que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que possuíam débitos de até R$ 100 tiveram seus nomes retirados das listas de inadimplentes. Nesses casos, as dívidas não foram eliminadas e continuam sujeitas a correções, mas os bancos removeram as restrições para o devedor, como a impossibilidade de assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A retirada das negativações para dívidas nessa faixa de valor era uma condição necessária para a adesão dos bancos ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia exclusivamente débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas com renda de até R$ 20 mil por mês e que possuam dívidas de qualquer valor, possibilitando a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativos, sites e pontos físicos de atendimento.