A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira (20), o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Pelo segundo mês consecutivo, o benefício inclui um adicional destinado a mães de bebês com até seis meses de idade.
Denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, visando garantir a alimentação adequada para as crianças. Com essa nova adição, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que a implementação do novo Bolsa Família está concluída.
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Além do adicional mencionado, o Bolsa Família contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, bem como outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Embora o valor mínimo estabelecido seja de R$ 600, o novo adicional eleva o valor médio do benefício para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,18 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,26 bilhões.
No período de 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, integrando as informações do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através do cruzamento de dados, 571,34 mil famílias foram excluídas em novembro por apresentarem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Como contrapartida, outras 260 mil famílias foram incluídas no programa em novembro. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Em novembro, aproximadamente 2,54 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção. Implementada desde junho, essa norma possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio atinge R$ 372,52.
Desde o início do ano, o programa social retomou o nome de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
A implementação do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma análise detalhada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de eliminar fraudes.
No formato convencional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, destinado a beneficiar famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício é concedido a cada dois meses, a próxima rodada de pagamentos está programada para dezembro.
Podem receber o Auxílio Gás apenas aqueles que estão registrados no CadÚnico e possuem pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres que foram vítimas de violência doméstica.