Diretrizes de segurança e saúde no trabalho são um conjunto de regras, procedimentos e práticas que visam proteger a integridade física e mental dos trabalhadores.
Elas são estabelecidas por órgãos governamentais, organizações internacionais e empresas privadas, e devem ser seguidas por todos os empregadores e trabalhadores.
No Brasil, as principais diretrizes de segurança e saúde no trabalho estão estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9) e na Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12).
A CLT estabelece os direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho, enquanto a NR-9 estabelece as diretrizes para a elaboração e implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
A NR-12, por sua vez, estabelece as diretrizes para a segurança de máquinas e equipamentos.
Além dessas normas, as empresas também devem seguir as diretrizes estabelecidas por órgãos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A OIT, por exemplo, publicou as Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, que estabelecem princípios e práticas para a implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho.
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A seguir, são apresentadas algumas das principais diretrizes relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho: