A perícia do INSS é um procedimento que o INSS realiza para avaliar a saúde, deficiência e/ou condições socioeconômicas de um indivíduo que busca receber um benefício previdenciário que requer a comprovação de incapacidade, deficiência ou carência econômica.
Dependendo do caso, a perícia do INSS pode ser conduzida pela Perícia Médica Federal ou pelo Serviço Social associado ao INSS.
Esta avaliação é crucial para determinar se o indivíduo atende aos requisitos dos benefícios por incapacidade (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), aposentadoria com regras especiais para pessoas com deficiência, ou o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
O processo de perícia do INSS envolve uma análise detalhada, onde o perito examina os documentos fornecidos, realiza exames/testes e pode solicitar informações/documentos adicionais.
Assim, a perícia do INSS tem como objetivo verificar se a situação do indivíduo cumpre os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária para a concessão dos benefícios.
A perícia do INSS é realizada em agências da Previdência Social ou em locais de atendimento específicos.
É importante destacar que a avaliação médica feita durante a perícia do INSS deve ser independente e imparcial.
Para se submeter à perícia do INSS, é necessário marcar um horário e comparecer no dia e hora agendados com a documentação necessária, dependendo das circunstâncias de cada caso.
Também é recomendável estar preparado para responder às perguntas do médico perito de forma precisa e detalhada.
Os benefícios do INSS que requerem perícia são:
Esses benefícios necessitam de perícia para verificar a condição de saúde do requerente e determinar se ele atende aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária para a concessão dos benefícios.
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Se a perícia do INSS não aprovar o seu caso, existem pelo menos 3 opções disponíveis:
A escolha mais apropriada dependerá das circunstâncias específicas de cada caso.
E o profissional mais indicado para orientar sobre a melhor opção é um advogado especializado em questões do INSS.
A primeira opção é, de fato, simplesmente aceitar o veredito da perícia.
No entanto, essa decisão deve ser tomada apenas quando você estiver completamente convencido de que não há possibilidade de alterar esse resultado.
Você deve considerar a opção de submeter um novo pedido quando perceber que atende aos requisitos do benefício desejado, mas que o primeiro pedido não pode ser “resgatado”.
Isso pode ocorrer por várias razões.
Por exemplo, porque o requerimento anterior foi submetido de maneira incorreta. Ou porque você realmente não atendia aos requisitos do benefício naquele momento, mas agora passou a atender.
Na prática, um advogado especializado em questões do INSS será capaz de fazer essa avaliação.
Se o INSS recusar um benefício previdenciário, incluindo casos em que o indivíduo não passou na perícia, existe a opção de apelar administrativamente para um nível superior dentro do próprio INSS.
No entanto, essa nem sempre é a melhor opção, pois frequentemente essa autoridade superior baseará sua nova decisão na perícia original.
Portanto, se a perícia foi negativa inicialmente, é provável que o recurso também seja negado.
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Finalmente, você tem a opção de processar o INSS para contestar o resultado da perícia.
A vantagem desta opção é que o Judiciário irá ordenar uma nova perícia, desta vez independente e imparcial, para verificar se você atende aos requisitos do benefício desejado.
Um advogado com especialização em INSS pode ser útil nesta ação judicial.