O Senado aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei que expande o sistema de cotas no âmbito da rede de ensino federal. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, permaneceu integralmente sem alterações após a rejeição de oito emendas apresentadas durante a votação em plenário. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
As mudanças propostas incluem a incorporação de quilombolas à Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes provenientes de escolas públicas. Além disso, o projeto prevê uma atualização anual dos percentuais relacionados às categorias raciais, tais como pretos, pardos, indígenas, quilombolas, e também dos critérios socioeconômicos, incluindo renda familiar e frequência a escolas públicas.
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A decisão do Congresso foi recebida com entusiasmo pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que celebrou a aprovação em suas redes sociais. Ela destacou a importância da medida, descrevendo-a como "a maior ação de reparação do nosso país" e realçando como as cotas proporcionam oportunidades significativas para grupos historicamente marginalizados.
O texto aprovado estabelece que os critérios raciais se apliquem tanto às vagas reservadas com base na renda familiar como às vagas gerais. Dessa forma, os candidatos cotistas concorrerão primeiramente nas vagas gerais e, caso não sejam aprovados nessa categoria, poderão entrar pelas vagas de cotas.
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No que diz respeito aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes que fazem parte de famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, que atualmente corresponde a R$ 1.320, em vez do limite anterior de 1,5 salário mínimo.
A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência receberá uma metodologia que será aplicada nos próximos três anos após a divulgação dos resultados do Censo. Isso permitirá calcular a proporção de vagas gerais e das reservas destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Adicionalmente, o projeto estabelece a elaboração e divulgação de relatórios para avaliar o programa a cada dez anos, promovendo a transparência e monitoramento contínuo da implementação das cotas.