Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, o projeto de lei que prevê a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votado nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tem obstruído a pauta da Casa.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, está buscando um acordo com a bancada ruralista em relação ao aumento no número de cotistas nos Fiagros, que são fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar também está definindo o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma possível equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
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Pedro Paulo tentou, inclusive, apresentar uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), conforme proposto em outra medida provisória, mas a proposta não avançou devido à falta de acordo no Parlamento.
O governo inicialmente planejava votar o texto na semana passada, mas três partidos - PL, PP e União Brasil - solicitaram que o acordo fosse mantido e a votação ocorresse no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de sua viagem oficial à China e à Índia.
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Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no final de agosto e ainda em vigor, que modifica a tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos. Esse procedimento segue a mesma dinâmica ocorrida com a medida provisória do Programa Desenrola, que foi anexada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito e aprovada no início do mês.
O governo enfrenta a necessidade de reforçar suas receitas para compensar o aumento do limite de isenção na tabela do Imposto de Renda, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (28). Além disso, o dinheiro é essencial para cumprir a meta de eliminar o déficit primário em 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso no final de agosto.
Os fundos exclusivos, que são instrumentos de investimento personalizados com um único cotista, têm requisitos de entrada de pelo menos R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, que detêm um patrimônio de R$ 756,8 bilhões, representando 12,3% da indústria de fundos no país.
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Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR) somente no momento do resgate, com uma tabela regressiva - quanto mais tempo o dinheiro permanece aplicado, menor é a alíquota do imposto. O governo busca igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com a cobrança semestral de IR, conhecida como "come-cotas". Além disso, quem optar por antecipar o pagamento do imposto terá alíquotas mais baixas.
Quanto à taxação das offshores, o governo pretende instituir a tributação de trusts, que são instrumentos nos quais os investidores transferem seus bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos mantidos no exterior são tributados somente quando o capital retorna ao Brasil. O governo estima que um pouco mais de R$ 1 trilhão (um pouco mais de US$ 200 bilhões) esteja aplicado no exterior por pessoas físicas.
- 6% para aqueles que parcelarem em quatro vezes, com a primeira parcela a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo havia proposto uma alíquota de 10% nessa situação;
- 15% para quem optar por parcelar em 24 vezes (dois anos), com a primeira parcela a partir de maio de 2024.