Em meio às dinâmicas legislativas do Brasil, surge uma iniciativa promissora que propõe alterações significativas nas regras vigentes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, condutores têm o limite de 30 dias após o vencimento da CNH para efetuar a renovação. No entanto, uma proposta legislativa em tramitação almeja expandir esse intervalo, propondo uma extensão para 60 dias de carência.
Essa proposição, que tem como objetivo introduzir uma maior flexibilidade no processo de renovação da CNH, já recebeu luz verde da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O próximo passo é a análise crítica pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), fase em que o projeto será submetido a um escrutínio rigoroso antes de sua eventual aprovação. Convidamos você a permanecer informado sobre as atualizações futuras dessa matéria, de grande importância para motoristas em todo o território nacional.
A proposta de reestruturação da regulamentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sob a égide do Projeto de Lei 2496/22, sofreu modificações significativas pela mão do deputado Bruno Ganem (PODE-SP), tendo sua origem no projeto concebido pelo deputado José Nelto (PP-GO). Embora Ganem tenha mantido o cerne da proposta original, introduziu alterações concernentes à incorporação de novas diretrizes no Código de Trânsito Brasileiro.
Ganem, no papel de relator, argumenta que a validade atual da CNH é insuficientemente limitada. “Ao estender a margem para 60 dias, estaremos concedendo um intervalo extra, permitindo que os condutores planejem com mais tranquilidade e eficácia a realização dos exames atualizados de competência física e psicológica”, explicou.
Em um avanço complementar, o projeto legislativo estipula que a CNH possua uma validade indeterminada como documento de identificação oficial, uma diretriz que ecoa determinações pregressas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É importante enfatizar que, ao longo desses 60 dias propostos, o motorista não estará sujeito a sanções derivadas de infrações de trânsito.
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A necessidade de renovação da CNH surge ao término de seu ciclo de validade. Condutores abaixo dos 50 anos devem renovar sua carteira a cada dez anos. Aqueles na faixa etária de 50 a 70 anos são obrigados a renovar a cada cinco anos, enquanto indivíduos com mais de 70 anos devem submeter-se ao processo de renovação trienalmente.
É crucial destacar que, apesar das alterações introduzidas pela Lei 14.071 em 13 de outubro de 2020, as carteiras expedidas antes dessa data permanecem regidas pelo seu prazo de validade original. As novas diretrizes aplicam-se exclusivamente às CNHs concedidas após a instauração da nova lei. Dessa forma, certifique-se de conferir a data de expiração em seu documento para prevenir complicações posteriores.
A resposta é negativa. Circular com uma CNH ultrapassada constitui uma infração de natureza gravíssima, acarretando em multa e retenção do veículo até que um condutor devidamente habilitado se apresente. No entanto, existe uma tolerância de 30 dias após a data de expiração para que o motorista proceda com a renovação. Durante esse intervalo, é ainda lícito utilizar a CNH expirada para fins de condução.
O processo de renovação da CNH é administrado pelo Detran em cada unidade federativa do Brasil. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, o processo pode ser efetuado online através dos portais correspondentes, desde que determinados requisitos sejam satisfeitos. Nestes casos, o comparecimento físico é exigido unicamente para os exames médicos, ou avaliações psicológicas/toxicológicas, se aplicáveis.
Em localidades onde a renovação online não está disponível, é necessário solicitar o procedimento presencialmente. Para esclarecimentos detalhados sobre como o processo é conduzido em seu estado, recomenda-se entrar em contato com o Detran local, a fim de sanar quaisquer incertezas e obter informações sobre os trâmites e a documentação requerida para dar início ao processo de renovação da CNH.