A comissão encarregada de supervisionar o desenvolvimento do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) sofreu alterações!

O novo rol de nomes dos integrantes do grupo encarregado de planejar o certame foi divulgado por meio do Diário Oficial da União.

Esta equipe terá a responsabilidade adicional de elaborar o projeto básico e de contratar a instituição organizadora do processo seletivo, cujo objetivo é o preenchimento de cargos efetivos no corpo administrativo da Justiça Eleitoral.

Além disso, foi anunciado que os Tribunais Regionais Eleitorais devem responder ao ofício enviado pelo Ministro Alexandre de Morais, manifestando interesse em participar da seleção unificada até o dia 23 de outubro de 2023.

Nova comissão

A comissão é encarregada de conduzir o concurso público unificado para o preenchimento de cargos efetivos na Justiça Eleitoral.

De acordo com o comunicado veiculado no Diário Oficial da União, a comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Lucas Fonseca e Melo (ASSEC/TSE);

II - Rodrigo Emanuel Couto (SGP/TSE);

III - Luciana Rodrigues de Castro (SAD/TSE);

IV - Rubens André Gonçalves Dusi (SGP/TSE);

V - Simone Ferreira de Almeida Siqueira (SAD/TSE).

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Cotas

Conforme a Resolução nº 23.724/2023, divulgada em 17 de outubro, que estabelece as diretrizes gerais para o concurso da Justiça Eleitoral, o concurso TSE Unificado reserva 33% das vagas para diversos grupos:

• 20% das vagas são reservadas para pessoas negras;
• 10% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência;
• 3% das vagas são destinadas a pessoas indígenas.

Esta resolução revoga a Resolução TSE nº 23.391, que anteriormente regulamentava os concursos da Justiça Eleitoral.

Além das cotas, a nova resolução traz algumas inovações:

• Introduz a possibilidade de inclusão do curso de formação como parte do concurso;
• Permite que o TSE organize o concurso unificado para o provimento de cargos efetivos nos tribunais eleitorais;
• Inclui um artigo que prevê a realização de concursos para formação de cadastro de reserva.

O ministro Alexandre de Moraes justifica a necessidade desta nova resolução como uma forma de normatizar o processo de realização do concurso unificado da Justiça Eleitoral.