Em meio a um cenário de incertezas e complicações logísticas ocasionadas pela pandemia, beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) enfrentam um inesperado impasse. O pagamento previsto para 2024, correspondente ao ano-base 2022, está imerso em um contexto de indefinições, atribuído a descompassos no cronograma PIS/PASEP, que foram inadvertidamente influenciados pelos desafios pandêmicos. A situação atual conduziu a um intervalo atípico de dois anos entre o ano de referência e a efetivação dos pagamentos.

Tradicionamente, os beneficiários antecipam-se para o ano vindouro com as informações do calendário PIS divulgadas no término de dezembro. No entanto, esta rotina foi desestabilizada e, atualmente, permanece em um limbo de informações, sem previsão concreta para a comunicação oficial das datas de pagamento ou dos valores destinados para o PIS do ano-base 2022.

Diante deste cenário, aguarda-se com expectativa que as diretrizes para o próximo ciclo de pagamentos sejam anunciadas em janeiro de 2024. Projeções sugerem que o calendário possa ser disponibilizado até fevereiro, dando início, assim, aos procedimentos para os depósitos dos benefícios.

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Quem terá direito ao abono salarial 2022?

Para estar apto ao recebimento do abono salarial em 2024, os trabalhadores precisam satisfazer algumas condições essenciais:

Atuação no Mercado Formal: É necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada sob regime de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano de 2022, independentemente de serem sequenciais ou alternados. Esta condição visa direcionar o benefício para aqueles que estiveram presentes de forma ativa no setor formal de trabalho.

Vínculo com o PIS/PASEP: O trabalhador deve possuir inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há cinco anos ou mais. Tal requisito assegura que o benefício seja concedido exclusivamente àqueles que possuem um histórico consolidado e contínuo nos referidos programas.

Conformidade das Informações na RAIS: A elegibilidade para o abono também está atrelada à correta inserção dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Este registro, que deve ser obrigatoriamente enviado pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego, agrega informações pertinentes sobre os trabalhadores, e é de suma importância que tais dados estejam precisos e em dia para assegurar o recebimento do benefício.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Existem certos grupos de trabalhadores que, infelizmente, não estão inclusos na lista de beneficiários do abono salarial. São eles:

• Empregados Domésticos: Aqueles que prestam serviços na esfera doméstica.
• Trabalhadores Rurais Sob Contrato de Pessoa Física: Aqueles que atuam no campo e são contratados diretamente por indivíduos, não por empresas ou entidades.
• Trabalhadores Urbanos Contratados por Pessoa Física: Inclui aqueles que exercem suas funções em áreas urbanas e são empregados diretamente por um cidadão, e não por uma organização formal ou empresa.
• Empregados por Pessoa Física com Status Similar ao de Entidade Jurídica: Trabalhadores cujos empregadores são indivíduos que, para fins legais, são equiparados a empresas.

Essas categorias, portanto, não estão aptas a receber o abono salarial.