Em meio ao cenário dinâmico das leis de trânsito no Brasil, surge uma proposta legislativa que pretende aliviar a pressão sobre os motoristas quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, os condutores enfrentam um período estreito de apenas 30 dias após o vencimento de suas CNHs para promover a renovação. No entanto, um novo sopro de mudança se aproxima com um projeto de lei ambicioso que pretende ampliar esse intervalo para 60 dias.
Essa iniciativa inovadora, que se destaca pela intenção de proporcionar uma maior flexibilidade no processo de renovação da CNH, já passou pelo crivo da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Agora, aguarda-se a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa crucial onde cada aspecto será meticulosamente analisado, determinando se a proposta tem o mérito necessário para se tornar lei. Convidamos você a permanecer conectado conosco, seguindo de perto cada etapa desse desenvolvimento legislativo que promete impactar a vida de motoristas em todo o território nacional.
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O texto representa uma reformulação criteriosa, assinada pelo deputado Bruno Ganem (PODE-SP), do Projeto de Lei 2496/22, uma criação original do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o núcleo do projeto original, introduzindo alterações relativas à incorporação de novos componentes no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o relator, o prazo atual de validade da CNH é excessivamente limitado. “Ao estender esse prazo para 60 dias, estamos concedendo um intervalo adicional para que os condutores possam planejar e cumprir com mais tranquilidade os procedimentos para os novos exames de aptidão física e mental exigidos”, explicou.
De forma complementar, o projeto legislativo estabelece um prazo de validade indeterminado para a CNH no que tange à sua função como documento oficial de identidade. Tal medida encontra-se em sintonia com deliberações prévias do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É de suma importância destacar que, ao longo dos referidos 60 dias, o motorista não estará sujeito a sanções decorrentes de infrações de trânsito.
A importância de estar em dia com as responsabilidades burocráticas relativas ao veículo e à própria condução é crucial para qualquer motorista. Isso inclui manter a Carteira Nacional de Habilitação, ou CNH, dentro do prazo de validade. Atualmente, os condutores têm um período de 30 dias para renovar sua CNH após o vencimento. Esse intervalo foi restabelecido em 2023, após uma extensão temporária para oito (8) meses em resposta à pandemia de Covid-19.
Conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas têm a permissão de conduzir por até trinta (30) dias com a CNH vencida. Ultrapassado esse prazo, se a pessoa for pega dirigindo, estará sujeita a uma infração gravíssima, acarretando uma multa de R$293,17 e a dedução de sete (7) pontos na carteira de habilitação.
Um conselho útil: não é necessário aguardar o vencimento da CNH para iniciar o processo de renovação. O condutor pode começar esse procedimento até trinta (30) dias antes da data de expiração. O processo é bastante prático, realizado junto ao DETRAN da respectiva localidade, com possibilidade de agendamento online.
É importante notar que, a partir de 2022, com a implementação da Nova CNH, os motoristas abaixo de 50 anos precisarão renovar suas carteiras de habilitação a cada dez (10) anos. Aqueles com idade entre 50 e 69 anos são obrigados a renovar a cada cinco (5) anos. Enquanto isso, motoristas com mais de 70 anos devem passar pelo processo de renovação a cada três (3) anos.
Para aqueles cuja Carteira Nacional de Habilitação expirou até dezembro de 2022, é relevante mencionar que o prazo para a renovação foi excepcionalmente prorrogado para oito (8) meses.