Os pensionistas do INSS pagarão menos em futuras operações de crédito, descontadas de seus salários (empréstimos consignados).
O Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) um novo teto de juros de 1,84% ao mês para essas operações por 14 votos a 1.
O novo limite é 0,07 ponto percentual inferior ao antigo limite, de 1,91% ao mês, em vigor desde agosto.
O teto de juros do cartão de crédito salarial foi reduzido de 2,83% para 2,73% ao mês.
A medida, proposta pelo próprio governo, entrará em vigor cinco dias após a publicação da orientação regulatória no Cadastro Federal.
A data de lançamento está prevista para a próxima segunda-feira (16).
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia).
leia também: Quem Nunca Contribuiu Com O INSS Pode Se Aposentar Por Idade
No final de setembro, o comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu as taxas básicas de juros de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Segurança Social, Carlos Lupi, disse que o seu ministério pretendia propor novas reduções do teto salarial à medida que a taxa Selic descesse.
Devido ao novo limite máximo, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas de juros dos empréstimos salariais do INSS. Segundo os últimos dados do banco Central, o banco do Nordeste cobra 1,91 % ao mês; banco da Amazônia cobra 1,9 %; e banco do Pau-Brasil, 1,86 % ao mês.
Entre os bancos federais, apenas a gaveta cobra juros inferiores ao limite máximo futuro, uma taxa de juros mensal de 1,74 %
Os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro.
Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
Leia também: INSS Confirma: Benefícios Agora Podem Ser Acumulados
Os limites de juros dos empréstimos consignados do INSS foram motivo de polêmica no início do ano.
Em março, o CNPS baixou a alíquota para 1,7% ao ano.
A decisão foi contestada pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos declararam que as medidas incitam um desequilíbrio nas instituições financeiros.
Apesar dos protestos dos sindicatos, o Banco do Brasil e a CAIXA não concederam empréstimos porque o teto mensal de 1,7% era inferior ao estabelecido pelas instituições.
A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e estabeleceu um teto de 1,97% ao mês no final de março.
O Ministério da Previdência defendeu um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito pessoal para aposentados e pensionistas.
O Ministério da fazenda defendeu o limite mensal de 1,99%, que permitiu ao banco do Brasil, que cobrava juros mensais de 1,95%, retomar os empréstimos.
Fonte: Agência Brasil