A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício concedido a certos profissionais que lhes assegura não serem dispensados sem justa causa quando estão se aproximando da aposentadoria.
Para ter direito a essa garantia, o trabalhador deve atender aos critérios estabelecidos no seu contrato de trabalho, no regulamento da empresa, na convenção ou no acordo coletivo.
Infelizmente, não existe uma lei específica que regulamente a estabilidade pré-aposentadoria.
Portanto, a obtenção desse benefício depende da inclusão dessa cláusula no contrato de trabalho do profissional, no regulamento interno da empresa, em uma convenção coletiva ou em um acordo coletivo.
A estabilidade pré-aposentadoria é um direito reservado exclusivamente para aqueles profissionais cujos contratos de trabalho, regulamentos das empresas, convenções ou acordos coletivos a contemplam.
Em outras palavras, dado que não existe uma legislação específica que a regulamente, a estabilidade pré-aposentadoria não se aplica a todos os trabalhadores.
Na maioria dos casos, esse direito é estabelecido através de convenções coletivas que são aplicadas a categorias específicas de profissionais.
Exemplos de categorias que frequentemente têm direito à estabilidade pré-aposentadoria incluem professores, profissionais da saúde (enfermeiros, médicos, dentistas, etc.), bancários, químicos, metalúrgicos, trabalhadores da indústria, trabalhadores da construção civil, farmacêuticos, vendedores e muitos outros. No entanto, é importante notar que essa lista é apenas ilustrativa.
Em termos práticos, cada profissional deve consultar a convenção coletiva que se aplica à sua categoria para determinar se a estabilidade pré-aposentadoria está prevista.
Além disso, em alguns casos, esse direito também pode ser estabelecido por meio do contrato de trabalho, regulamento interno da empresa ou acordo coletivo.
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Para determinar se possui direito à estabilidade pré-aposentadoria, o profissional deve seguir três etapas:
Após concluir essas três etapas, o profissional será capaz de determinar se atende aos requisitos para a estabilidade pré-aposentadoria ou quando os cumprirá.
Recomenda-se fortemente que o profissional busque a orientação de um advogado especializado em questões previdenciárias para obter consultoria e planejamento previdenciário adequados.
Isso ajudará a garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos e que ele esteja em conformidade com as regras específicas de sua situação.