Após um longo tempo de espera, o assunto da correção monetária do FGTS deve avançar neste mês com a continuidade do julgamento no STF.
O processo pede a troca da fórmula de correção do fundo que atualmente utiliza a TR como indexador para um índice alinhado à inflação da economia, de forma que os trabalhadores não sejam prejudicados pela desvalorização do dinheiro que fica retido nas contas do FGTS por muitos anos.
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As perdas se acumulam desde o final dos anos 90, e são grandes nos últimos 20 anos. Em alguns casos, dependendo do tempo de trabalho e do salário, o cidadão poderia ter R$ 80 mil ou mais se a regra fosse diferente. Em média, estima-se que o valor médio aproximado seria de R$ 10 mil por trabalhador, conforme informações do site LOIT FGTS que faz essa conta gratuitamente a partir dos extratos do FGTS.
Quem desejar buscar os valores retroativos ao passado precisa se mexer, pois advogados especialistas no assunto afirmam que a alteração automática da regra será apenas para o futuro, ou seja, para receber o passado será necessário ter um processo protocolado pedindo a revisão, de preferência antes do final do julgamento.
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O tema da inconstitucionalidade da TR como índice para correção monetária do fundo de garantia não é novo. A ação em julgamento data de 2014 e teve seu julgamento adiado por diversas vezes, sendo a mais recente em Abril deste ano quando o ministro Nunes Marques pediu vistas para analisar melhor o assunto.
A corte já julgou anteriormente outros casos similares que terminaram por trocar a TR por outros índices de correção como no caso de precatórios e de dívidas trabalhistas, portanto espera-se que a decisão seja no mesmo sentido para o FGTS.
Contudo, os dois primeiros e únicos votos computados até agora apontam para uma nova fórmula que seria alinhada à poupança e não à inflação como é solicitado no pleito. Isso promoveria um ganho menor ao cidadão e um impacto menor nas finanças do governo.
O fato é que ainda pairam muitas incertezas no ar, já que os demais ministros podem adicionar novos pontos de vista, apoiando a correção pela inflação ou mesmo colocando outras alternativas na mesa. Outro fator será a questão retroatividade da nova regra, ou seja, espera-se que o tribunal decida pela modulação dos efeitos alterando a regra apenas para o futuro e por isso a importância de se ter previamente um pedido ajuizado.
Estima-se que existam centenas de milhares de pedidos individuais e coletivos para a revisão do FGTS de trabalhadores em todo o país. Esses processos estão parados e aguardam a decisão do STF para voltarem a avançar de forma a seguir o que ficar definido pela suprema corte.
Para entrar com o pedido o cidadão pode encaminhar os documentos através da justiça especial para valores de até 60 salários mínimos. Acima deste valor seria necessário acionar a justiça comum com o apoio de um advogado.
A startup LOIT - https://fgts.loitlegal.com.br - explica essas opções a partir do cálculo de cada pessoa e oferece serviços de documentação e facilitação para quem desejar entrar com o pedido antes do fim do julgamento.
Após colocado o pedido, será necessário aguardar o desfecho no STF e ainda a retomada dos processos individuais, ou seja, é plantar agora para colher no futuro.