A divulgação das datas de início e dos valores referentes ao pagamento do PIS 2024, relativo ao ano-base 2022, permanece em suspense, uma vez que complicações advindas da pandemia ocasionaram atrasos no calendário do PIS/PASEP. Este cenário acarretou um lapso temporal de dois anos entre o ano de referência e o ciclo de recebimento.

Geralmente, as informações pertinentes ao calendário PIS do ano vindouro são liberadas ao final de dezembro. Contudo, até a presente data, tanto os prazos de pagamento quanto os valores das quotas do PIS 2022 aguardam definição.

O montante a ser recebido pelo PIS/PASEP tem como base o salário mínimo em vigor no ano de seu pagamento. Desta forma, os detalhes financeiros do PIS 2024 tornar-se-ão claros somente após o anúncio oficial do governo Lula (PT) acerca do salário mínimo de 2024.

Quem tem direito ao abono salarial?

O Abono Salarial é um benefício destinado a um grupo específico de trabalhadores, que devem atender a certos requisitos para se qualificar para o recebimento. Os critérios de elegibilidade são:

• Possuir cadastro no PIS por um período mínimo de cinco anos.
• Ter obtido, no ano-base, uma renda média mensal de, no máximo, dois salários-mínimos.
• Ter atuado em atividade remunerada, sob vínculo com Pessoa Jurídica, por, ao menos, 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não.
• Ter suas informações laborais devidamente registradas e enviadas pela empresa empregadora à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

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Tipos de abono salarial

Agora que você compreende o conceito de abono salarial, é crucial entender as variedades deste benefício. Ele é disponibilizado tanto para colaboradores de entidades privadas quanto para servidores do setor público, representando a principal distinção entre as modalidades do abono.

O PIS (Programa de Integração Social) se destina aos profissionais do setor privado, sendo a Caixa Econômica Federal (CEF) o órgão administrador desse tipo de abono salarial.

Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) beneficia os servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Nesse caso, a gestão do benefício é atribuída ao Banco do Brasil.

Consulta da RAIS

Dentre todas as exigências, possivelmente, o registro na Relação Anual de Informações Sociais pode ser o menos conhecido pelos empregados. A inserção das informações do trabalhador é uma incumbência do empregador, realizado por intermédio do eSocial. Mas, como verificar se você está listado na RAIS?

É bastante descomplicado. Você só precisa visitar a página oficial da RAIS, inserida no portal do Governo Federal, e efetuar a busca utilizando o número do seu PIS/Pasep. Se você não tiver esse número à mão, é possível localizá-lo nos documentos a seguir:

• Carteira de Trabalho;
• Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Cartão Cidadão (para o PIS);
• Em uma agência da Caixa, mediante apresentação de um documento com foto (para o PIS);
• Em uma agência do Banco do Brasil, apresentando RG e CPF (para o Pasep).

Ademais, se não localizar nas referidas documentações, há a opção de visitar o site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), selecionar a opção Cidadão, posteriormente Filiado e inserir as informações pessoais requisitadas. Ao prosseguir, será exibido o NIT, equivalente ao número do PIS/Pasep.