A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família, destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0, que receberam na sexta-feira, 29 de setembro.
Esta marca a quarta parcela que inclui o novo acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes e crianças entre 7 e 18 anos. Desde março, o Bolsa Família já contemplava um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com isso, o valor total do benefício pode atingir até R$ 900 para aqueles que preenchem os requisitos para receber ambos os acréscimos.
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Enquanto o valor mínimo permanece em R$ 600, a inclusão desses novos acréscimos eleva a média do benefício para R$ 686,89. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal beneficia 21,47 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,58 bilhões.
A partir de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado desse cruzamento de informações, 237.897 famílias tiveram seus benefícios cancelados em setembro devido à renda excedente em relação às regras estabelecidas. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 550 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, centrada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), concentrando-se nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.
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No mês de setembro, aproximadamente 2 milhões de famílias estão beneficiadas pela regra de proteção. Esta medida, implementada desde junho, oferece a oportunidade às famílias cujos membros conseguem emprego e elevam sua renda de receberem 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada membro da família não ultrapasse uma renda equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício recebido atinge o valor de R$ 375,88.
Desde o início deste ano, o programa social recuperou o nome Bolsa Família. A garantia de um valor mínimo de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o uso de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos deste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram alocados para financiar o benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a fim de detectar e eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram seu benefício interrompido.
No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, não ocorrerá o desembolso do Auxílio Gás, destinado às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Como esse auxílio é disponibilizado a cada dois meses, os pagamentos serão retomados no mês de outubro.
Apenas indivíduos que estejam registrados no CadÚnico e possuam pelo menos um membro familiar beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estipulou que a mulher encarregada da família terá prioridade, bem como mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.