Acumular benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma possibilidade real e legítima. Conforme a atual legislação previdenciária, a concessão de múltiplos benefícios é admissível, contanto que se obedeçam os preceitos legais estabelecidos.
Acumular benefícios refere-se à possibilidade de um indivíduo receber dois ou mais auxílios previdenciários de forma concomitante, e, como mencionado, existem caminhos legais que permitem o recebimento simultâneo de diversos benefícios pelo INSS.
Muitas conjecturas e mitos rodeiam os direitos de aposentados e segurados, tais como: "é impossível receber aposentadoria e pensão por morte", "não é permitido receber mais de uma pensão por morte do INSS" e até mesmo "será que tenho o direito de receber duas aposentadorias?".
Em situações onde não há proibição explícita ou inferida, o acúmulo de mais de um benefício previdenciário pelo mesmo beneficiário ou dependente é factível e encontra respaldo legal.
Antes de mais nada, precisamos esclarecer que, mesmo com a chegada da Reforma da Previdência, o acumulo de benefícios previdenciários ainda é possível. A cumulação de benefícios habitualmente se dá quando o beneficiário já usufrui de um benefício ativo e, subsequente, alcança o direito a reivindicar outra categoria de benefício.
Anterior à reforma previdenciária, um indivíduo poderia, em determinadas situações, usufruir integralmente de dois ou mais benefícios conjugados, sendo frequente a conjugação de aposentadoria e pensão por morte.
No entanto, as normativas enfrentaram alterações significativas, de modo que, na atualidade, a conjugação integral de benefícios se restringe aos casos em que os benefícios se originam de regimes previdenciários distintos.
Tal cenário é pertinente, principalmente, ao contexto de aposentadoria, uma vez que um segurado só é elegível a duas aposentadorias quando provenientes de regimes previdenciários diversos; por exemplo, uma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outra pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Isto é ilustrado no caso de um servidor público municipal que, adicionalmente, atua no setor privado e tem a capacidade de obter duas aposentadorias, uma concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e outra proveniente do regime próprio de previdência do município em questão.
Seguindo as normas recentes, a possibilidade de conjugação de benefícios do INSS ainda é permitida nas situações a seguir:
aposentadoria mantém a possibilidade de se sobrepor a outros benefícios, com a exceção do abono de permanência, concedido ao servidor que escolhe continuar em atividade, mesmo tendo já adquirido o direito à aposentadoria voluntária.
Ademais, segundo as normativas vigentes, o indivíduo com direito à sobreposição de benefícios terá o direito de receber integralmente o benefício de valor mais elevado e um percentual do benefício de valor mais baixo.
Este percentual do benefício de valor inferior será definido conforme uma escala progressiva de diminuições, estabelecida pela faixa de renda, de modo que o benefício de menor valor será:
Assim, o montante a ser percebido pelo beneficiário sofrerá variações em conformidade com a alíquota correspondente à faixa de renda.
Leia também | Benefício Foi Concedido? Saiba Como Receber!
Para aqueles que já tinham o privilégio de receber benefícios cumulativos antes da instauração da Reforma da Previdência, as mudanças normativas não trazem impacto, isto é, a concessão dos benefícios persistirá inalterada.
Sendo assim, os segurados que já estavam na posse do benefício acumulado anteriormente ao dia 13 de novembro de 2019, ou aqueles que já haviam consolidado o direito até tal data especificada, permanecerão ilesos frente à Reforma Previdenciária, mantendo o direito de recebimento integral de ambos os benefícios.
Frente a questionamentos ou inseguranças, a consulta a um profissional capacitado no âmbito previdenciário é crucial, proporcionando esclarecimentos pertinentes acerca dos seus direitos assegurados.