De forma a contemplar as necessidades e direitos dos trabalhadores, recentes proposições foram submetidas pelo Ministério do Trabalho, culminando em uma série de ponderações sobre alterações na operacionalização do "saque-aniversário" relativo ao FGTS. Atualmente sob análise da Casa Civil, o projeto em questão pretende conferir uma maior autonomia e flexibilidade aos trabalhadores no que concerne ao acesso aos saldos do respectivo fundo.
Com esta medida, vislumbra-se uma maior amplitude de opções para aqueles que, ao optarem pela modalidade de saque no mês de seus aniversários, desejam empregar o saldo remanescente em diferentes contextos, inclusive em situações de rescisão contratual sem justa causa.
O Ministério do Trabalho sinaliza, com este projeto, uma intenção clara de proporcionar benefícios adicionais aos trabalhadores, priorizando aqueles que almejam utilizar seus saques como garantias em operações de crédito consignado, fomentando assim uma ampliação no espectro de possibilidades e garantias vinculadas ao FGTS.
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Ainda não há uma previsão de quando as novas regras vão começar a valer, tendo em vista que ainda será encaminhado um projeto que deverá ser discutido entre os parlamentares, para que então as novas regras possam ser validadas. No entanto, existe uma expectativa de que as mudanças possam ocorrer ainda este ano e que estejam valendo já em 2024, sendo essa apenas uma previsão.
Conforme uma declaração recente do Ministério do Trabalho, revelada ao UOL, “o projeto em questão visa conferir ao trabalhador, que escolher o saque-aniversário, a oportunidade de retirar o total do saldo presente em conta, indo além da mera multa rescisória”.
A implementação dessa proposta poderia desencadear um efeito significativo no cenário econômico, estimado em cerca de R$ 14 bilhões. Entretanto, o projeto se encontra em fase de apreciação pelo presidente Lula, sendo uma etapa preliminar à submissão ao Congresso Nacional para deliberação. É crucial elucidar que o ministro do Trabalho vigente, Luiz Marinho, ingressou na função com a prerrogativa de concluir as pendências relacionadas ao saque-aniversário do FGTS.
Perante a detecção de um potencial impasse legislativo, o ministério preferiu adotar uma estratégia de reavaliação da proposta, buscando uma conciliação entre os anseios laborais. Em declaração recente à EBC, Marinho enfatizou que “a eliminação do saque-aniversário não está sendo contemplada nas discussões atuais”.