RESUMO DA NOTÍCIA
As placas de veículos no Brasil, já submetidas a transformações significativas com a adoção do padrão Mercosul, podem estar à beira de novas modificações. A questão se encontra em deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde um projeto de lei ambiciona resgatar um modelo que, embora fosse de grande valia para muitos motoristas, foi abolido em 2018.
A proposta, uma iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem por objetivo modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), de forma a reintegrar nas chapas as indicações referentes ao estado e ao município de registro do automóvel. Essa omissão de dados tem sido objeto de múltiplas discussões desde que foi instaurada.
De acordo com o senador Amin, as mudanças na estrutura e nos dados contidos nas placas foram pensadas no sentido de criar uma uniformidade e ampliar a série de combinações disponíveis, uma resposta à demanda proveniente do crescimento exponencial da frota nacional.
Ele argumenta que o retorno da informação sobre o local de registro do veículo é crucial, pois contribui para que as autoridades possam, de maneira mais eficaz, identificar infratores de trânsito, bem como autores de roubos, furtos e crimes análogos. O senador enfatiza ainda o valor desse detalhe como um elemento de "identificação regional" e de senso de pertencimento.
Amin sustenta que tal informação é indispensável para que as forças policiais rodoviárias, agentes de trânsito e demais entidades fiscalizadoras executem suas funções com maior precisão e eficácia. "Isso agiliza a identificação, por parte dos moradores locais, de visitantes que possam apresentar dúvidas no tráfego em cidades desconhecidas para eles. Além disso, facilita a coleta de dados estatísticos de visitantes em locais com elevado influxo turístico", complementa o parlamentar.
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O modelo de placa Mercosul foi instaurado com a finalidade de unificar os padrões de placas dos países que compõem o Mercosul, proporcionando mais segurança contra adulterações e falsificações. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai implantaram o novo formato em momentos distintos, com a obrigatoriedade para veículos recém-adquiridos no Brasil vigente a partir de 2020, embora alguns estados já tivessem iniciado a implementação anteriormente.
No projeto original, as placas Mercosul ostentavam a bandeira do estado e o brasão do município, juntamente com o Cruzeiro do Sul e a bandeira do Brasil. O estado do Rio de Janeiro, precursor na adoção do novo formato, chegou a fabricar placas seguindo esse modelo. No entanto, esses símbolos foram posteriormente eliminados pelo então Ministério das Cidades. O motivo para tal alteração foi que esses elementos distorciam o padrão proposto para o Mercosul, e sua inclusão necessitaria da concordância dos outros países integrantes.
Esta modificação, porém, resultou em economia para o consumidor! A inserção desses elementos teria como consequência o aumento do custo das placas e levaria à sua substituição antecipada. Dessa forma, se o proprietário do veículo decidisse realizar uma transferência de propriedade para outra cidade, o adquirente necessitaria adquirir uma nova placa devido à alteração do brasão municipal.
Se o projeto em questão obtiver aprovação, essa despesa adicional recairá sobre o proprietário do veículo.
Para os interessados em descobrir a procedência de um veículo que porta a placa Mercosul, a internet é uma ferramenta indispensável. Utilizando o aplicativo “Sinesp Cidadão”, é possível, apenas inserindo a sequência alfanumérica da placa, obter informações como município e estado de registro do veículo.
Adicionalmente, ao escanear o QRCode localizado na placa, não só se descobre a origem do veículo, como também é possível saber qual fabricante produziu a placa e a data de sua produção. Existem ainda plataformas online de consulta veicular que fornecem detalhes adicionais do automóvel, sendo necessário apenas informar os caracteres alfanuméricos da placa.