Todo dia 18 de Setembro de cada ano, comemora-se o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, um tipo de câncer ocular que afeta principalmente crianças com até 5 (cinco) anos de idade. Este é o câncer ocular mais comum nessa faixa etária.

Atualmente, não existe uma lei específica no Brasil para pessoas com retinoblastoma. Portanto, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assegura direitos e proteção às pessoas com deficiência.

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IMPORTANTE: Crianças diagnosticadas com retinoblastoma e suas famílias têm direito a benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para auxiliar no tratamento e no apoio durante esse desafio, se constatada a deficiência de longa duração e estado de pobreza do grupo familiar.

O tratamento do retinoblastoma pode ser longo e caro, o que pode causar grande impacto financeiro nas famílias. O INSS oferece garantir benefícios para crianças com retinoblastoma e suas famílias, que podem ajudar a aliviar esse impacto.

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O benefício é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para que a criança com retinoblastoma tenha direito a esse benefício, é necessário:

• Comprovar a incapacidade da criança para a vida independente ou de longa duração, o que é geralmente atendido devido à condição de saúde.
• Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
• Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
• Não receber outros benefícios previdenciários.

O BPC/LOAS pode ser uma fonte indispensável de suporte financeiro às famílias que enfrentam os desafios associados ao tratamento do retinoblastoma em seus filhos.

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir passo-a-passo:

Agendamento:

• Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
• O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
• Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
• O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.

Reúna a documentação:

• Organize todos os documentos necessários para a solicitação.

Compareça à agência do INSS:

• No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e a perícia médica;
• Leve consigo todos os documentos necessários.

Realize o atendimento:

• No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
• É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.

Acompanhe a análise:

• Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
• Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.

Resultado da análise:

• O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
• Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.

Os benefícios do INSS podem ser uma importante fonte de apoio financeiro para crianças com retinoblastoma e suas famílias. É importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para saber quais benefícios você pode ter direito.

Por André Beschizza, o Dr. INSS, advogado Previdenciário