Nesta quarta-feira, dia 20, a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 3. Esta parcela representa o quarto pagamento consecutivo do adicional de R$ 50, destinado às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde o mês de março, o Bolsa Família também concede outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade. Portanto, para aqueles que preenchem os requisitos para ambos os adicionais, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900.
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Embora o valor mínimo do benefício seja de R$ 600, a inclusão dos novos adicionais elevou o valor médio do benefício para R$ 686,89. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará cerca de 21,47 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 14,58 bilhões.
A partir de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado desse cruzamento de informações, aproximadamente 237.897 famílias foram desligadas do programa em setembro devido à renda exceder os limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais, e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.
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Como contrapartida, outras 550 mil famílias foram admitidas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e prioriza as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias foram incorporadas ao programa Bolsa Família.
No mês de setembro, aproximadamente 2 milhões de famílias encontram-se enquadradas na regra de proteção, que está em vigor desde junho deste ano. Esta regra possibilita que famílias, cujos membros obtenham emprego e elevem sua renda, recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada membro da família receba renda equivalente a, no máximo, meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício concedido é de R$ 375,88.
Desde o início deste ano, o programa social retomou a denominação de Bolsa Família. O valor mínimo estabelecido em R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, a qual permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões, ultrapassando o limite de despesas neste ano, com a alocação de R$ 70 bilhões para custear o benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, logo após o governo realizar uma análise minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o propósito de eliminar possíveis fraudes. Conforme o balanço mais recente, aproximadamente 3 milhões de indivíduos com irregularidades em seus registros tiveram o benefício suspenso.
No esquema convencional do Bolsa Família, a distribuição ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar informações acerca das datas de pagamento, o montante do benefício e o detalhamento das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas digitais de poupança oferecidas pelo banco.
Neste mês, não está previsto o pagamento do Auxílio Gás, um benefício destinado a famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Esse auxílio é concedido a cada dois meses, sendo, portanto, retomado no mês de outubro.
A elegibilidade para receber o Auxílio Gás requer a inclusão no CadÚnico e a presença de, pelo menos, um membro da família que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu esse programa estabeleceu prioridade para a mulher que é a responsável pela unidade familiar, bem como para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.