Em uma decisão que gerou tanto alívio quanto controvérsia, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu sinal verde para a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resolução, aprovada por unanimidade em um plenário virtual, representa o desfecho de um debate acirrado que começou em agosto de 2022, quando o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação buscando proibir esses empréstimos. O caso tinha sido temporariamente interrompido em junho a pedido do ministro Alexandre de Moraes, mas agora recebe seu veredito final.
Enquanto o PDT argumentava que o acesso ao crédito consignado poderia arrastar os cidadãos mais vulneráveis para um ciclo de endividamento, o STF decidiu de forma contrária, permitindo que esses empréstimos continuem a ser oferecidos para essas parcelas da população. A decisão levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre oferecer opções de crédito e proteger os cidadãos de potenciais armadilhas financeiras.
Após o recente veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) e a subsequente publicação das diretrizes pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos cinco instituições bancárias brasileiras reativaram a oferta de crédito consignado ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre esses bancos estão Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco. O Caixa Econômica Federal anunciou estar fazendo ajustes para retomar essa modalidade de crédito, enquanto PagBank se prepara para fazê-lo e Banrisul avalia a possibilidade. Nubank, por outro lado, ainda não oferece essa linha de crédito, e BMG optou por não participar da discussão pública sobre o tema. O restante dos bancos consultados não deu retorno.
O STF julgou como constitucional a disponibilização de empréstimos consignados para recebedores de um salário mínimo assistencial, atualmente fixado em R$ 1.320, em uma decisão concluída na última segunda-feira (11).
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Veja a seguir a taxa de juros cobrada pelos bancos para a liberação do empréstimo consignado aos beneficiários do BPC:
| Banco | Empréstimo pessoal consignado | Cartão consignado |
|---|---|---|
| Banco do Brasil | 1,76% a 1,89% | não informou |
| Itaú Unibanco | 1,91% | ainda não está disponível |
| Mercantil | 1,91% | 2,83% |
| PagBank | 1,70% | não oferece |
| C6 | 1,91% | não informou |
| Bradesco | não informou | não informou |
| Caixa Econômica Federal* | 1,70% | está suspenso |
A diretriz oficial divulgada pelo INSS estabelece as normas que os bancos devem seguir para disponibilizar empréstimos consignados a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com o Instituto, aproximadamente 5,5 milhões de indivíduos foram beneficiados pelo BPC em agosto, dos quais cerca de 1,7 milhões possuem pelo menos um contrato de empréstimo consignado ativo.
Esses acordos foram estabelecidos antes da pausa na concessão desses créditos, que ocorreu em março devido ao início do julgamento pelo STF. Para se qualificar para o empréstimo consignado sob as novas regras, os requisitos incluem:
Vale ressaltar que não é necessário ter um CPF livre de restrições nos órgãos de proteção ao crédito. A solicitação do empréstimo deve ser feita, preferencialmente, na instituição bancária onde o beneficiário já recebe seu salário.