A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o documento que norteia as relações trabalhistas no Brasil, e nela estão estabelecidas diversas modalidades de contratos de trabalho.
Cada uma dessas modalidades possui características específicas, determinando os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador.
Conheça os principais contratos de trabalho existentes no Brasil.
Este é o contrato de trabalho mais comum no Brasil. Nele, o empregado é contratado sem uma data específica para o término do vínculo empregatício.
Ambas as partes têm mais flexibilidade para encerrar o contrato, desde que observem os direitos e deveres previstos em lei.
Neste caso, o contrato de trabalho possui um período específico de início e fim. Geralmente, é utilizado para situações temporárias, como substituição de funcionários em licença ou para atender a demandas sazonais.
É importante destacar que a duração do contrato não pode ser superior a dois anos, exceto em casos excepcionais previstos em lei.
Leia Também: Contratação De Estrangeiros CLT: O Que A Lei Diz Sobre Essa Prática?
Uma modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017, o contrato intermitente permite que o empregador chame o trabalhador para prestar serviços de forma não contínua, conforme a necessidade. O empregado deve ser informado com antecedência sobre a data e a hora do trabalho.
É importante ressaltar que, nesse tipo de contrato, o empregado tem direito a benefícios proporcionais, como férias e 13º salário.
Neste contrato, o empregado trabalha em jornada reduzida, que pode ser de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras.
É uma alternativa para quem deseja ter mais tempo para outras atividades ou para quem busca uma jornada de trabalho mais flexível. Os direitos trabalhistas são proporcionais ao tempo trabalhado.
Este contrato é utilizado para atender à demanda sazonal de empresas ou para substituir temporariamente funcionários.
É regido por uma lei específica e deve ter prazo determinado. O trabalhador temporário tem direito a benefícios como férias proporcionais e 13º salário.
O teletrabalho ganhou destaque com a pandemia de COVID-19. Nesse tipo de contrato, o empregado realiza suas atividades remotamente, de sua própria residência ou de um local escolhido por ele. É fundamental que as condições de trabalho sejam claras e definidas, incluindo questões de segurança e equipamentos necessários.
Este tipo de contrato é destinado a trabalhadores que desejam uma jornada de trabalho menor, geralmente inferior a 30 horas semanais. Os direitos e benefícios são proporcionais ao tempo trabalhado.
Leia Também: Quantas Parcelas De Seguro Desemprego Você Pode Receber?
O contrato de experiência na CLT nada mais é do que um tipo de contrato que tem um prazo definido entre o empregado e o empregador.
Normalmente, ele é usado para avaliar se o novo funcionário está apto a desempenhar as funções designadas para ele.
Além disso, serve para garantir que tanto a empresa quanto o funcionário estejam alinhados quanto aos objetivos e expectativas estabelecidos no acordo.
No entanto, vale ressaltar que mesmo sendo um contrato de experiência, existem regras a serem seguidas por ambas as partes.