SAIU! Melhor notícia do ano sobre a Revisão do FGTS acaba de chegar

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um tema de grande interesse e expectativa entre os trabalhadores nos últimos meses, e isso não é sem motivo. A perspectiva de uma parte substancial dos R$ 300 bilhões alocados para essa revisão deixou muitos brasileiros ansiosos para saber qual seria o impacto em suas vidas financeiras.

As notícias que circulavam eram bastante variadas, com algumas afirmando que as pessoas poderiam receber, em média, cerca de R$ 10 mil, enquanto outras mencionavam valores superiores ou inferiores. No entanto, à medida que o processo de revisão seguia seu curso, o assunto pareceu perder destaque.

Se você está curioso para saber qual foi o desfecho da revisão do FGTS, se ela foi aprovada, negada ou ainda está em um estado de indefinição, este é o lugar certo para obter respostas. Vamos explorar os acontecimentos mais recentes relacionados a esse assunto para compreender o status atual da revisão e se ainda existem chances de sua aprovação.

Melhor notícia sobre a Revisão do FGTS

O ministro Kassio Nunes Marques tomou a iniciativa de devolver o processo relacionado à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o que abre a porta para um novo julgamento do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, finalmente o assunto poderá ser decidido. Contudo, a data para esse novo julgamento ainda aguarda definição na agenda da presidência da corte, responsável por estabelecer a ordem das sessões.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, apresentada em 2014, questiona o método de correção dos valores do Fundo de Garantia, que atualmente utiliza a TR (Taxa Referencial) somada a juros de 3% ao ano. O objetivo dessa ação é declarar a inconstitucionalidade dessa taxa e substituir o método de atualização atual por um índice que reflita a inflação, considerando que a TR tem rendimento praticamente nulo.

O julgamento da revisão do FGTS teve início em 20 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso emitiu seu voto, defendendo que o Fundo de Garantia deveria, no mínimo, ser corrigido de acordo com a taxa equivalente à caderneta de poupança, que é de 6% ao ano mais a TR. Esse voto recebeu apoio do ministro André Mendonça. A sessão foi interrompida e posteriormente retomada em 27 de abril. Antes de apresentar seu voto, Nunes Marques solicitou mais tempo para uma análise minuciosa da questão em discussão.

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O que envolve a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é um processo jurídico que questiona a legalidade da forma como o dinheiro depositado no Fundo de Garantia é corrigido. Atualmente, o FGTS rende apenas 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que praticamente não gera retorno. Isso resulta em uma atualização do dinheiro que fica abaixo da taxa de inflação, o que significa que o valor depositado não acompanha o aumento dos preços, impactando negativamente os trabalhadores.

Desde 1999, quando houve uma modificação no cálculo da TR, os trabalhadores vêm acumulando perdas significativas.

Por que se questiona essa correção?

A TR, utilizada para ajustar o valor do fundo, apresenta um rendimento extremamente baixo, praticamente nulo, o que impede os trabalhadores de manterem seu poder de compra com o saldo do FGTS. Diversos cálculos apontam perdas que variam de 24% nos últimos dez anos a até 194% para aqueles que têm valores no fundo desde 1999.

Em 2014, quando a ação teve início, um estudo da Força Sindical revelou que um trabalhador que possuía R$ 1.000 no FGTS em 1999 tinha apenas R$ 1.340,47 em 2013. Se considerássemos a inflação medida pelo INPC, que é usada para corrigir salários, esse valor deveria ser de R$ 2.586,44, resultando em uma diferença de R$ 1.245,97.

Aqueles que defendem uma correção mais justa argumentam que o dinheiro do FGTS é parte da renda proveniente do salário e, portanto, não deveria sofrer perdas, uma vez que não se trata de um investimento.

Quem tem direito a revisão?

Todos os trabalhadores que possuem valores no FGTS a partir do ano de 1999 têm o potencial de serem elegíveis para a correção. A Caixa Econômica Federal estima que existam cerca de 117 milhões de contas no Fundo de Garantia, entre contas ativas e inativas.

Especialistas calculam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores podem se beneficiar desse processo. É importante observar que um trabalhador pode possuir mais de uma conta do FGTS, cada uma aberta a cada novo emprego formal com carteira assinada.

A expectativa é que todos os depósitos posteriores a esse período sejam corrigidos de acordo com as novas diretrizes. Contudo, para resolver questões relacionadas ao pagamento de valores retroativos, como os anos anteriores, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá que definir critérios específicos.

Nesse processo de definição, o STF pode decidir que a Caixa deve realizar o pagamento somente para aqueles que ingressaram com ação até 2014, até a data do julgamento, ou ainda apenas para os envolvidos em ações coletivas. No entanto, é necessário aguardar a decisão do STF e como eles vão estabelecer essas diretrizes.