O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros, representando uma segurança financeira importante em momentos de necessidade. No entanto, o processo de resgate desse fundo tem enfrentado desafios e burocracias que afetam tanto os empregadores quanto os empregados.
Atualmente, existem cerca de 12 tipos diferentes de possibilidades para resgatar o FGTS, com destaque para a versão de rescisão, que ocorre quando há demissão sem justa causa e o trabalhador recebe o saldo acumulado durante o tempo de serviço de forma integral.
Uma novidade que promete simplificar esse processo é a implementação do FGTS Digital, uma iniciativa que visa modernizar a contribuição ao Fundo de Garantia. Empregadores, principalmente aqueles que contratam funcionários sob o regime CLT, estão se adaptando a esse novo modelo, que deve ser totalmente implementado até 2024.
Neste contexto, exploraremos como o FGTS Digital pode agilizar e simplificar a contribuição ao fundo, beneficiando tanto as empresas quanto os trabalhadores. Além disso, veremos como a integração com o PIX, um sistema de transferências instantâneas e isentas de tarifas, pode trazer mais eficiência e rapidez ao processo. Vamos aprofundar essas mudanças e entender como elas podem impactar positivamente a vida dos brasileiros.
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A partir de janeiro de 2024, as empresas terão uma nova maneira de efetuar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos seus colaboradores. Esse processo será completamente digital e realizado exclusivamente por meio do sistema de pagamento instantâneo Pix. A fase de testes dessa inovação teve início em 19 de novembro e trará consigo uma série de benefícios, como a agregação das contribuições de várias competências em um único documento. Isso, por sua vez, resultará em uma redução dos custos operacionais e do tempo despendido nas atividades relacionadas ao FGTS.
De acordo com especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast, um dos sistemas de notícias em tempo real do Grupo Estado, essa mudança representa uma evolução positiva para as empresas. Ela proporcionará um adiamento da data de recolhimento do FGTS, que passará do dia 7 para o dia 20, trazendo também maior segurança devido à integração dos sistemas e um fluxo de caixa mais ágil. A fase de testes será encerrada em 10 de novembro.
O novo sistema oferece maior controle e praticidade, reunindo todas as operações em um único portal de fácil acesso. Além disso, a utilização do Pix como forma de pagamento tornará a transferência do FGTS instantânea, em contraste com o prazo anterior de três a cinco dias úteis. O cálculo dos juros será realizado de forma automática, agilizando ainda mais o processo.
Desde 2019, o governo federal vem trabalhando na digitalização do sistema do FGTS. A primeira resolução sobre o assunto foi publicada em maio daquele ano, e, desde então, foram alocados R$ 99,5 milhões para essa transformação. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa iniciativa visa combater a inadimplência, simplificar a burocracia e aumentar a transparência.
O novo sistema permitirá a geração de guias em um único local, substituindo os sistemas SEFIP e GFIP. A Caixa Econômica Federal informou que o FGTS Digital tem como objetivo aprimorar a arrecadação, fornecer informações aos trabalhadores e empregadores, e facilitar a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
Como os dados se basearão nos registros do e-Social, os advogados recomendam que as empresas redobrem a atenção ao enviar as informações dos funcionários. "Os empregadores devem preparar seus sistemas para disponibilizar essas guias via Pix e cadastrar novos procuradores, que não serão migrados automaticamente", aconselha André de Melo Ribeiro, advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do Dias Carneiro Advogados.
Essa migração do FGTS para um sistema unificado também simplificará a fiscalização do governo em relação a possíveis infrações, sonegação ou erros no recolhimento, tornando mais fácil para os auditores fiscais apurar irregularidades e autuar empregadores que não cumpram suas obrigações legais.