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A última quinta-feira (31) marcou um momento importante para o cenário econômico do Brasil. Durante uma coletiva de imprensa conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a tão aguardada proposta do governo para o salário mínimo em 2024. O valor estabelecido, que será de R$ 1.421, representa um incremento de R$ 101 em relação ao atual salário mínimo, fixado em R$ 1.320.
Essa medida está programada para entrar em vigor no próximo ano, e faz parte das discussões do Orçamento de 2024, que será encaminhado ao Congresso Nacional em breve. Esse aumento representa um acréscimo significativo de 7,7% em relação ao salário mínimo do início de 2023, que era de R$ 1.302. Lembrando que o novo salário mínimo terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.
É importante ressaltar que esse valor já incorpora a nova regra de correção do salário mínimo, que considera a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%. Essa decisão tem implicações profundas para milhões de trabalhadores e famílias em todo o país, e será acompanhada de perto pela sociedade e pelos legisladores nos próximos meses.
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Com o previsão do novo salário mínimo nacional, que registrou um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo de 2023, diversos benefícios também serão reajustados. Como os benefícios do INSS, o seguro-desemprego e abono salarial.
Essa atualização impacta uma variedade de benefícios, incluindo aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seguem o valor do piso previdenciário nacional (igual ao salário mínimo). Além disso, outros benefícios, como o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep, também são reajustados com base nesse valor.
É importante mencionar que benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas de baixa renda, como idosos que não possuem aposentadoria e pessoas com deficiência, bem como contribuições vinculadas ao salário mínimo, como no caso do INSS e dos microempreendedores individuais (MEI), também são afetados por esse reajuste.
No caso dos segurados do INSS que recebem valores acima do salário mínimo, é comum que seus benefícios sejam corrigidos com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem a inclusão de ganhos reais. No entanto, é importante notar que o indicador referente a 2023, que determinará esse reajuste, ainda será divulgado.
O seguro-desemprego é outro benefício que é corrigido anualmente com base na correção do piso nacional, tendo em vista que o benefício não pode pagar um valor inferior ao salário mínimo, e também terá um teto reajustado, possivelmente com a mesma regra de reajuste do piso.
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