Desde o início do mês de setembro, a Receita Federal iniciou o Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária específico para produtores rurais pessoas físicas.
Trata-se da fiscalização tributária da Secretaria da Receita Federal no agronegócio, que fará um cruzamento de dados dos produtores.
Os dados analisados são da Declaração de Imposto de Renda enviada pelo próprio agricultor, do Livro Caixa Digital do produtor rural e do cadastro de atividade econômica da propriedade rural, que todos os produtores têm junto à Receita Federal.
Também será analisada a E-Financeira, cadastro dos bancos que declara toda a movimentação financeira dos clientes à Receita Federal.
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De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) o foco da iniciativa é estimular a autorregularização, evitando possíveis ilícitos nos cálculos tributários declarados, bem como interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes do setor rural.
“É importante lembrar que a Declaração de Imposto de Renda pessoa física é um reflexo do Livro-Caixa do produtor rural. Portanto, quem teve receita desde 2019 acima de R$ 4,8 milhões na atividade rural, por ano, precisa ficar atento a eventuais inconformidades”, alerta o gerente de Contabilidade da Cocari, Eliander de Souza Mendonça.
Os contribuintes que tiverem alguma inconformidade identificada receberão uma notificação, física ou eletrônica (via Correios ou e-CAC) da Receita Federal, solicitando avaliação e retificação das declarações, se for o caso.
Após o recebimento da notificação, o contribuinte terá o prazo de 60 dias para regularização das pendências sem a incidência de multas.
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A Receita Federal informou que, havendo indício de ilícitos, as multas poderão chegar à 225% do valor principal.
“Portanto, acertar as pendências, caso as tenha, ainda sai mais barato para o produtor”, destaca o gerente.
É possível consultar a existência de irregularidades diretamente no portal e-CAC.
“Em caso de dúvidas sugerimos que os produtores entrem em contato com a CNA, com os Sindicatos Rurais de sua região ou com a Federação de seu estado”, orienta o vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo.