A perda de um dos pais é uma situação emocionalmente desafiadora para qualquer criança ou adolescente.
Além do impacto emocional, a morte de um dos provedores da família pode levantar questões financeiras significativas.
Nesse contexto, a "Pensão por Morte para Filhos" desempenha um papel crucial em fornecer suporte financeiro aos dependentes da pessoa falecida.
Confira agora os principais aspectos desse benefício, incluindo quem tem direito, os requisitos e como solicitá-lo.
Para assegurar a obtenção da pensão por morte, é necessário cumprir certos critérios, sendo a idade um deles. Isso significa que os filhos só terão direito ao benefício se forem menores de 21 anos.
Se os filhos tiverem ultrapassado a idade de 21 anos, não serão elegíveis para receber a pensão por morte.
Quanto à duração da pensão por morte para filhos:
A jurisprudência estabelece que o momento em que a incapacidade do dependente surgiu não importa. O essencial é que tenha ocorrido antes do falecimento dos pais.
Quando se solicita a pensão por morte para um filho com mais de 21 anos que ficou incapacitado antes da morte do segurado, o INSS pode negar o pedido, alegando que o beneficiário não tem direito.
O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) estabelece:
Art. 108. A pensão por morte só será concedida ao filho e ao irmão cuja invalidez tenha se manifestado antes da emancipação ou antes de completar 21 anos, desde que seja reconhecida ou comprovada, por meio de perícia médica do INSS, a persistência da invalidez até a data do óbito do segurado.
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Você pode solicitar a pensão por morte através do telefone 135, app ou site do Meu INSS