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SAIU! Governo permite utilizar o FGTS para pagar dívidas e limpar nome

SAIU! Governo permite utilizar o FGTS para pagar dívidas e limpar nome

04/09/2023 às 09h19 Atualizada em 04/09/2023 às 12h19
Por: Redação
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Imagem: leonidassantana / freepik
Imagem: leonidassantana / freepik

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é como um seguro silencioso que acompanha os trabalhadores formais em suas jornadas profissionais. Esse recurso, criado pelo governo federal, sempre foi uma rede de segurança para momentos de aperto financeiro, mas recentemente passou por mudanças significativas. Se você é um trabalhador formal, essas reviravoltas podem fazer toda a diferença em seu planejamento financeiro.

O FGTS, um benefício voltado para aqueles que contribuem sob as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm sua carteira de trabalho devidamente registrada, reserva notícias animadoras. Dentro desse contexto, você tem o direito de acessar o saldo do FGTS em situações emergenciais, o que pode ser um alívio financeiro considerável.

Existem duas circunstâncias distintas em que esse recurso pode ser acessado: o saque-rescisão, que é ativado quando um trabalhador é desligado de seu emprego sem justa causa, e o saque-aniversário, que permite a retirada anual de parte do saldo no mês de aniversário do beneficiário.

Saldo do FGTS pode ser utilizado para pagar dividas

A dinâmica do cenário financeiro está em constante evolução, e as recentes mudanças nas políticas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) abrem novas portas para aqueles que se encontram em situações de endividamento. Agora, não apenas trabalhadores comuns, mas também Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm a oportunidade de dar um novo rumo às suas finanças e limpar seus nomes com os recursos do FGTS.

Uma das características mais atrativas dessa atualização é o prazo generoso oferecido para quitar as dívidas. Esses grupos de trabalhadores mencionados podem dividir suas obrigações em até 144 parcelas, o que significa que o parcelamento pode se estender por até 12 anos. Essa flexibilidade proporciona um fôlego financeiro para que aqueles que enfrentam dificuldades possam reorganizar suas finanças de maneira gradual e eficaz.

Com essa nova possibilidade, a jornada em direção à recuperação da estabilidade financeira ganha contornos mais claros. Agora, mais do que nunca, é fundamental buscar informações, planejar estrategicamente e aproveitar os benefícios oferecidos pelo FGTS. Com isso, você estará abrindo portas para uma vida financeira mais tranquila e segura, construindo um futuro mais sólido e promissor.

7 tipos de saque do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso valioso que oferece amparo financeiro aos trabalhadores em diferentes circunstâncias. Para compreender melhor seus direitos em relação a esse fundo, é essencial conhecer as diversas modalidades de saque disponíveis:

Demissão sem Justa Causa: Este é o cenário mais conhecido. Quando um trabalhador é dispensado sem ter cometido faltas graves, ele tem o direito ao saque de todo o saldo do FGTS referente ao período de seu contrato de trabalho. Além disso, deve receber uma multa de 40% sobre os depósitos feitos pelo empregador.

Demissão Consensual: Quando empregado e empregador acordam em encerrar o contrato de trabalho em comum acordo, 80% do saldo do FGTS fica disponível para saque, e a multa rescisória é de 20% sobre os depósitos realizados.

Saque-Aniversário: Essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque parte do saldo do FGTS anualmente, a partir de seu mês de aniversário até o segundo mês subsequente. O valor exato do saque pode ser verificado no aplicativo do FGTS.

Saque Desemprego: Trabalhadores que ficam desempregados e sem registro na carteira por, no mínimo, 3 anos podem requerer o saque integral do FGTS em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Aquisição da Casa Própria: O saldo do FGTS pode ser usado como recurso para adquirir um imóvel residencial na mesma cidade onde o trabalhador atua. É necessário ter no mínimo 3 anos de registro em carteira para se qualificar a essa modalidade.

Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta pelo INSS, ele tem direito ao saque integral do saldo do FGTS. O valor é liberado automaticamente em uma conta da Caixa Econômica Federal assim que a aposentadoria é concedida.

Doenças Graves: Em situações de enfermidades consideradas graves, tanto para o cotista quanto para seus dependentes, o saque do FGTS é permitido. A lista de doenças inclui câncer, AIDS/HIV, Parkinson, cardiopatias graves, cegueira, hepatopatias graves, tuberculose ativa, hanseníase, entre outras.

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