Em vigor desde maio de 2023, a MP do Auxílio-Alimentação (Medida Provisória 1173/23) tem gerado questionamentos em milhares de trabalhadores ao redor do Brasil.
De acordo com a nova norma, o prazo para regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador está prorrogado até 01 de maio de 2024, o que significa que, até esta data, o auxílio-alimentação de colaboradores brasileiros não está restrito ao pagamento em restaurantes e varejistas alimentícios, como previa a Lei 14.442 aprovada em 2022.
Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração de prazo ocorreu por se tratar de um tema complexo e que exige mais tempo de adequação para os trabalhadores, para as empresas e para os órgãos públicos.
Criado em 1976 pelo então Governo Federal, o Programa de Alimentação do Trabalhador incentiva que as empresas do país cuidem da saúde nutricional de seus colaboradores.
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Para os colaboradores beneficiados com auxílio-alimentação no Brasil, a medida provisória posterga a atribuição de maior flexibilidade no uso de recursos, o que havia sido previsto por normas aprovadas ao longo de 2022.
Com a prorrogação do prazo, apenas a partir de 01 de maio de 2024, o contribuinte poderá realizar o saque, ao final de 60 dias, do valor não utilizado no vale-alimentação e, caso queira, mudar a bandeira do cartão com a portabilidade gratuita.
"Flexibilidade é a palavra da vez quando se trata de trabalhadores brasileiros. Após anos de quarentena em decorrência da pandemia de coronavírus, notamos o crescimento do interesse de colaboradores em se sentirem satisfeitos com o trabalho e em utilizar seus benefícios da forma como eles preferem. O mercado e até mesmo órgãos públicos têm se mobilizado em torno dessa perspectiva, agora é questão de tempo até essa flexibilização se tornar realidade no panorama nacional", ressalta Matheus Moretti, Chief Growth Officer (CGO) da Niky.
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Ainda segundo Matheus, além das vantagens fiscais, investir em auxílio-alimentação permite também que empresas se aproximem do conceito de felicidade corporativa — status em que demandas fluem naturalmente — e motivem seus colaboradores.
"Pesquisas recentes, como a realizada pela Right Management em cerca de 15 países, demonstram que trabalhadores motivados em seus ambientes de trabalho podem render até 50% mais às empresas. Garantir a eles benefícios alimentícios e em áreas como saúde e educação, portanto, seja um investimento pelos empresários, ainda mais com as novas regras que prometem beneficiar os colaboradores com mais flexibilidade no uso dos recursos. Em uma lógica ganha-ganha, além do incentivo fiscal, as empresas podem conseguir um acréscimo em seus resultados, contribuindo para um ambiente corporativo mais satisfeito", destaca o CGO da healthfintech.