A contratação de estagiários desempenha um papel crucial na transição dos estudantes para o mundo profissional.
No entanto, muitas vezes, as regras e regulamentos que cercam essa prática podem ser confusos tanto para os empregadores quanto para os próprios estudantes.
Confira agora como funcionam as regras de contratação de estagiários e quais os direitos essenciais que protegem esses jovens profissionais.
Natureza Educacional: Um estágio deve ter um foco educacional, ou seja, o estagiário deve estar aprendendo e adquirindo experiência relacionada ao seu curso.
Supervisão Adequada: O estagiário deve receber orientação e supervisão adequadas por parte de um profissional experiente.
Vínculo Empregatício: O estágio não deve criar um vínculo empregatício, ou seja, o estagiário não pode ser considerado um funcionário regular da empresa.
Acordo de Estágio: É recomendável que um acordo de estágio seja estabelecido entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa, delineando as responsabilidades de cada parte.
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Em 2008, uma legislação fundamental entrou em vigor no cenário brasileiro, trazendo clareza e diretrizes para a relação entre empresas e estagiários.
A Lei n.º 11.788, conhecida como a "lei do estágio", representou um marco ao normatizar e estabelecer padrões para o regime de estágio profissional.
Remuneração e Benefícios:
Seguro contra Acidentes:
Férias:
Carga Horária:
Duração do Estágio: